O Projeto Primeira Exportação, coordenado nacionalmente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem como objetivo promover a inserção competitiva de micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional. O primeiro caso de sucesso foi efetivado em setembro deste ano, quando uma empresa capixaba, fabricante de roupas e equipamentos de segurança, realizou sua primeira exportação para a Angola.
Toda a negociação, realizada durante a 17ª edição da Feira Internacional de Segurança e Proteção (FISP), em São Paulo, foi acompanhada por um agente do Projeto Primeira Exportação. O apoio do MDIC e dos parceiros estaduais foi imprescindível para que a empresa obtivesse sucesso na primeira venda internacional e também em novas negociações, já que agora está em contato com a França, para onde enviou amostras de seus produtos.
No estado de Goiás, das 47 empresas cadastradas, 23 estão participando de capacitação em planejamento estratégico e pesquisa de mercado. No Rio Grande do Norte, o resultado também é positivo. Lá, algumas empresas dos mais variados segmentos, como as produtoras de castanha, doces, água de coco, cereais, biscoitos, queijos, camarão, confecção, elevadores e flores, já estão realizando negociações com os importadores de Cabo Verde, na África, com o auxílio do Projeto.
Duas dessas empresas potiguares, localizadas em Natal, inclusive, receberam importantes prêmios depois que passaram a integrar o projeto e a receber o acompanhamento de Agentes de Primeira Exportação. Uma recebeu o Prêmio MPE Brasil 2008 - Categoria Indústria e o Prêmio MPE Brasil 2008 - Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade Socioambiental. A outra recebeu o Prêmio CNI 2008 - Categoria Desenvolvimento Sustentável e o Prêmio MPE Brasil - Categoria Agronegócios. Além dessas premiações, essas duas empresas também tiveram projetos de inovação tecnológica aprovados no Inova/RN 2008 em suas respectivas áreas.
Com as atividades iniciadas em março de 2007, o Projeto Primeira Exportação foi implantado no Espírito Santo, em Goiás e no Rio Grande do Norte, onde já existem empresas em fase de negociação da exportação de seus produtos. Em Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro os coordenadores estão apresentando o projeto e articulando ações com entidades parceiras. Nos estados, a gerência do Projeto Primeira Exportação é feita pelo comitê gestor, que tem como principal função analisar a consultoria prestada pelos agentes às empresas, desde o planejamento até a negociação e efetivação da exportação.
Inicialmente, em cada estado participante, foram cadastradas até 60 empresas, das quais aproximadamente 20 já estão sendo acompanhadas. No momento do cadastramento, os consultores fazem um diagnóstico seletivo da empresa. As que já possuem capacitação e algum tipo de conhecimento em comércio exterior, recebem consultoria para efetuar a primeira exportação. As demais, que ainda não possuem capacitação nessa área, mas que têm potencial exportador, são encaminhadas pela equipe para as fases de aperfeiçoamento, com treinamentos e cursos dados pelos parceiros nos estados, como Sebrae, Banco do Brasil, Correios, Secretarias Estaduais de Indústria e Comércio, Cefets, Universidades, Caixa Econômica Federal, entre outros.
Não há requisitos básicos para os empresários participarem. Porém, os coordenadores do projeto ressaltam que para as empresas que tenham realizado algum treinamento na área de comércio exterior o processo se torna mais fácil. É importante também que essas empresas tenham preparo administrativo e financeiro, além de condições de produção, marketing e recursos humanos.
As inscrições para as empresas interessadas em integrar o projeto são recebidas pelo site www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br. No momento do cadastro, o participante recebe uma senha de acesso para consultar o Sistema Integrado de Gestão (SIG), no qual são gerenciadas as informações das empresas, entidades, agentes e também dos processos de negociação. Nesse software, os envolvidos têm acesso a uma base de dados integrada e podem gerar relatórios gerenciais. Além disso, a ferramenta permite que os membros do comitê gestor acompanhem a evolução das empresas.
Projeto Primeira Exportação
O Projeto Primeira Exportação é realizado em seis etapas:
1) articulação das parcerias nos estados, formação do comitê gestor com entidades e universidades, seleção dos agentes de primeira exportação - que são estudantes universitários dos cursos de Relações Internacionais e Administração das universidades selecionadas - e assinatura da cooperação técnica com os parceiros;
2) seleção das empresas e avaliação da capacidade de internacionalização;
3) pesquisa de mercado;
4) adaptação do produto;
5) promoção comercial;
6) negociação com o importador e despacho aduaneiro da mercadoria.
Todo o processo tem duração de, aproximadamente, um ano e é realizado conforme o estabelecido em um Termo de Cooperação Técnica assinado entre MDIC e governo estadual, com a interveniência de outros parceiros do estado.
Fonte: Secex
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Empresas do Simples ficam sem ajuda para exportação
Após negociações de bastidores no Congresso, o governo voltou atrás na decisão, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alterar o Simples, sistema de tributação simplificada, para facilitar a exportação por parte de micro e pequenas empresas. A medida fazia parte do projeto de lei 591 e aumentava o limite de faturamento permitido às empresas beneficiadas pelo programa. A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado.
"Tínhamos recebido a garantia de que a medida seria incluída no projeto de lei complementar, mas nos informaram que não será, porque a Receita quer fazer uma avaliação", confirmou ao Valor o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. "Não tem o menor sentido postergar uma medida anunciada em maio para mais avaliações."
O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, que passam a pagar 4% de imposto em substituição às atuais alíquotas de oito tributos, entre eles o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI e o PIS/Pasep. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões. Deveria incorporar o anúncio feito por Mantega, em maio, de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente a R$ 2,4 milhões, não seria levado em conta no cálculo do teto para enquadramento no Simples.
Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 6 bilhões, desde que R$ 2,4 bilhões desse total fossem resultado de exportações. Essa novidade, porém, não passou de anúncio.
Os técnicos alegam "dificuldade de operacionalização". Pimentel reconhece que a mudança não seria um fator decisivo para catapultar as exportações das empresas menores, mas critica o recuo do ministério, por contrariar a anunciada intenção de aumentar a competitividade das firmas exportadoras, já prejudicadas pelo real valorizado em relação ao dólar e pelos altos custos de logística nas vendas externas.
Em maio, a mudança chegou a ser comemorada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, como uma maneira de preservar a capacidade de exportação das empresas menores.
"O setor de vestuário, que chegou a exportar 22 mil toneladas, a US$ 13 ou US$ 14 o quilo, vai exportar, neste ano, só quatro mil toneladas, ao preço médio de US$ 39 o quilo", compara o executivo da Abit. "Agregamos valor e só vendemos vestuário para os nichos mais caros." O setor se concentra em peças onde tem maior competitividade, como a moda praia, onde as peças chegam a alcançar US$ 120 por quilo, mas o resultado total se reduz ano a ano, comenta Pimentel. (Fonte)
Fonte: Valor Econômico
"Tínhamos recebido a garantia de que a medida seria incluída no projeto de lei complementar, mas nos informaram que não será, porque a Receita quer fazer uma avaliação", confirmou ao Valor o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. "Não tem o menor sentido postergar uma medida anunciada em maio para mais avaliações."
O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, que passam a pagar 4% de imposto em substituição às atuais alíquotas de oito tributos, entre eles o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI e o PIS/Pasep. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões. Deveria incorporar o anúncio feito por Mantega, em maio, de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente a R$ 2,4 milhões, não seria levado em conta no cálculo do teto para enquadramento no Simples.
Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 6 bilhões, desde que R$ 2,4 bilhões desse total fossem resultado de exportações. Essa novidade, porém, não passou de anúncio.
Os técnicos alegam "dificuldade de operacionalização". Pimentel reconhece que a mudança não seria um fator decisivo para catapultar as exportações das empresas menores, mas critica o recuo do ministério, por contrariar a anunciada intenção de aumentar a competitividade das firmas exportadoras, já prejudicadas pelo real valorizado em relação ao dólar e pelos altos custos de logística nas vendas externas.
Em maio, a mudança chegou a ser comemorada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, como uma maneira de preservar a capacidade de exportação das empresas menores.
"O setor de vestuário, que chegou a exportar 22 mil toneladas, a US$ 13 ou US$ 14 o quilo, vai exportar, neste ano, só quatro mil toneladas, ao preço médio de US$ 39 o quilo", compara o executivo da Abit. "Agregamos valor e só vendemos vestuário para os nichos mais caros." O setor se concentra em peças onde tem maior competitividade, como a moda praia, onde as peças chegam a alcançar US$ 120 por quilo, mas o resultado total se reduz ano a ano, comenta Pimentel. (Fonte)
Fonte: Valor Econômico
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