segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Desafios no comércio exterior / Assis Moreira*

É que as exportações têm cada vez mais dificuldades para competir. Os parceiros em geral, e não é necessário nem falar em China, vendem mais barato que o Brasil.

O que vai acontecer se as duas principais negociações de comércio nas quais o Brasil está engajado - a Rodada Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), e o acordo birregional Mercosul-União Europeia - chegarem realmente à fase final de barganhas nos próximos meses, como está previsto informalmente por países participantes?

A questão assume novos contornos quando as indicações são de que a nova presidente, Dilma Rousseff, será bem menos flexível em termos de abertura do mercado brasileiro. Pela situação em que o país se encontra, o novo governo tem pouquíssima capacidade para se comprometer com liberalização adicional.

Na Rodada Doha, a ideia é de fechar o pacote de liberalização agrícola, industrial e de serviços em meados do ano e assinar o acordo entre 15 e 17 de dezembro, em Genebra. O que já está negociado vai abrir mais o mercado brasileiro também para a China, o terror de vários setores nacionais. Mas, para o acerto final, os EUA exigem acesso maior no mercado brasileiro para seus produtos industriais e serviços. E os americanos, como outros desenvolvidos, se recusam a fazer a contrapartida na área agrícola.

Na negociação Mercosul-UE, que daria preferência às empresas dos dois blocos e ampliaria os negócios numa zona de 700 milhões de consumidores, o plano é também de tentar o acordo por volta de agosto. E o lado europeu exige muita concessão do bloco do Cone Sul, para convencer boa parte de seus membros, como a França, a dar compensação aos produtos agrícolas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Ou seja, se chegar o momento da troca de concessões finais proximamente, será num cenário complicado para Dilma Rousseff, a começar pelo seu capital político menor para lidar com sindicatos e grupos empresariais.

A Força Sindical, segunda maior central operária do país, já avisou que a lua-de-mel de quatro anos com o governo federal está se esgotando e a relação com a nova presidente será outra. No setor privado, está todo mundo puxando o freio, com a rara exceção do setor agrícola. O cenário é bem diferente do apoio de dois anos atrás aos acordos comerciais.

É que as exportações têm cada vez mais dificuldades para competir. Os parceiros em geral, e não é necessário nem falar em China, vendem mais barato que o Brasil. E a valorização do real nos últimos anos dizimou completamente a eficácia das tarifas de importação no Brasil para proteger a indústria doméstica, conforme o país declarou na OMC. A enxurrada de produtos estrangeiros tornou o país o campeão global da alta de importações este ano. Em termos efetivos, o câmbio já abriu o mercado brasileiro num nível provavelmente maior do que seria possível pela negociação global de liberalização na OMC.

Uma indagação é sobre o ritmo que o governo dará no enfrentamento de uma série de problemas que ficaram evidenciados desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, quando a economia foi estabilizada e o tamanho do "custo Brasil" pôde ser melhor mensurado, e que tampouco Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu equacionar.

Para ter economia mais eficiente, mais produtiva e mais inserida no mercado internacional, o país precisa melhorar rapidamente a competitividade, sem depender tanto do câmbio.

A falta de competitividade tem a ver com infraestrutura - estradas, portos, aeroportos, linhas ferroviárias etc -, distorções tributárias, altos custos trabalhistas. Mas tem a ver também com mentalidade. Persiste no Brasil a ideia de se produzir para o mercado interno, que está ficando rico ou mais remediado, e exportar o que sobrar. Só que isso não dá certo sempre, sobretudo na área agrícola, porque o mercado interno só absorve uma parte da produção.

Ouve-se queixas corriqueiras no setor privado e de ex-membros do governo em relação ao Ministério da Fazenda, no centro das decisões econômicas. A Fazenda demorou, mas se conscientizou de que abertura indiscriminada do mercado não estava dando certo e que setores industriais precisavam de maior proteção. Mas o entusiasmo sobre um plano integrado de exportação é outra coisa.

Por exemplo, não tem porque o produto brasileiro ser taxado no país e depois no mercado de destino. As regras da OMC dão margem para o governo resolver de vez o problema. A OMC permite ao governo desonerar as taxas internas, como ICMS e IPI, quando o produto é exportado. O que não pode é desonerar o imposto de renda ou o imposto de contribuição sindical. Mas falta uma decisão firme do governo para facilitar o reembolso de crédito tributário.

Enquanto isso, produtos brasileiros podem perder fatias no mercado internacional. A UE, se não terminar a negociação com o Mercosul, vai em todo caso assinar acordos, concluir ou acelerar negociações no primeiro semestre com Peru, Colômbia, América Central, Índia, Canadá e Ucrânia. Todos têm algum produto agrícola que poderão exportar em bases preferenciais para a Europa, e os brasileiros continuarão submetidos a tarifas mais altas.

Enquanto persistir a ideia de que produzir para o mercado interno resolve tudo, as soluções para atenuar os limites da infraestrutura, custos trabalhistas e outros vão continuar a ser adotadas num ritmo que não atende as urgências do país.

*Assis Moreira é correspondente em Genebra.

Fonte: Valor Econômico (4/1/2011)

Superávit com a Argentina traz riscos / Daniel Rittner

Déficit argentino cresce e traz temor de protecionismo.

O superávit comercial do Brasil com a Argentina, que cresceu 172% e alcançou US$ 4,1 bilhões em 2010, reacendeu temores de medidas protecionistas do governo de Buenos Aires, caso se confirme a previsão de manutenção da tendência de desequilíbrio em 2011.

O secretário de Comércio, Guillermo Moreno, já avisou que voltará a dificultar a entrada de alimentos processados. Produtos brasileiros como milho, molhos em conserva e biscoitos podem ser afetados. Em maio, expira o acordo de restrição voluntária das exportações de calçados à Argentina, que fixa cota anual de 15 milhões de pares. O diretor da Abicalçados, Heitor Klein, diz que há disposição dos brasileiros em renovar o acordo, mas com bases diferentes e ampliação dos embarques.

O superávit do Brasil com a Argentina cresceu 172% e alcançou US$ 4,1 bilhões no ano passado, voltando aos níveis dos anos anteriores à crise e reacendendo os temores de medidas protecionistas contra produtos brasileiros, caso o agravamento do desequilíbrio comercial persista em 2011.

Nada indica uma mudança de rota, apesar da sobrevalorização do real. Para a consultoria portenha Abeceb, o saldo deverá subir para US$ 5,5 bilhões neste ano e a aplicação de novas barreiras dependerá da evolução do comércio argentino com o resto do mundo. O superávit global do país chegou ao recorde de US$ 16,8 bilhões em 2009, mas caiu para US$ 12,7 bilhões em 2010 e a estimativa para 2011 é de US$ 10 bilhões.

O fantasma de quebra das safras de milho e de soja, devido à estiagem que atinge o interior da Argentina, ameaça reduzir ainda mais o superávit esperado para este ano. Para o economista Mauricio Claverí, da Abeceb, a tendência clara é de ampliação do déficit com o Brasil. "As exportações argentinas estão concentradas em setores como o automotivo e a metalurgia, e têm pouca margem para crescer, enquanto as vendas brasileiras são bem mais diversificadas", diz.

O secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, já avisou aos importadores locais que pretende fechar novamente as portas para a entrada de alimentos processados que tenham concorrência nacional. Em meados do ano passado, a medida foi usada e causou forte reação dos exportadores, principalmente europeus. No caso do Brasil, os principais produtos afetados foram milho em conserva, molhos e biscoitos. A barreira jamais foi formalizada e funcionou somente à base de chantagens e ameaças do secretário aos varejistas argentinos.

Outro ponto sensível nas relações comerciais voltará à pauta nos próximos meses, quando a indústria de calçados dos dois países precisará definir o futuro do acordo de restrição "voluntária" das exportações brasileiras, que expira em maio. Pelo entendimento, os calçadistas brasileiros se autoimpuseram um limite anual de 15 milhões de pares nas vendas à Argentina, em troca de cumprimento dos prazos de liberação das licenças não automáticas de importação. Agora, o acordo dificilmente será renovado nas mesmas condições.

"Nos melhores anos, chegamos a vender 25 milhões de pares", diz Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados, a associação do setor no Brasil. "Em 2008, vendemos 18,5 milhões de pares. A contrapartida do acordo é que ficaríamos com 75% do mercado de importados, mas isso nunca chegou a acontecer."

De acordo com ele, os calçados brasileiros representaram 63% do total de importados pela Argentina, em novembro. O restante das importações é proveniente da Ásia, majoritariamente. Além de ter perdido participação no mercado local, a Abicalçados argumenta que já houve tempo suficiente para os concorrentes argentinos ganharem competitividade. Ele cita o fato de que muitas empresas - como Vulcabras, Dasse Paquetá- instalaram subsidiárias no país para driblar as restrições. "Tudo isso são questões que precisaremos colocar de volta na mesa."

A Argentina é o segundo maior mercado de exportação para os calçados brasileiros, em volume, e o terceiro maior, em valor. Em 2010, a estimativa é ter fechado o ano com vendas em torno de US$ 165 milhões.

Funcionários do governo brasileiro ouvidos pelo Valorminimizam o crescimento do desequilíbrio comercial e lembram que o superávit com a Argentina ainda é inferior ao registrado em 2008, quando atingiu um recorde histórico. O objetivo em Brasília é estimular as importações de produtos argentinos, mas a estratégia é dificultada pela redução da oferta do país vizinho, em particular de bens como petróleo bruto e nafta petroquímica. No ano passado, foram limitadas também as compras de trigo, por causa do péssimo desempenho da colheita.

Nos últimos dois meses, a Argentina adotou uma medida antidumping contra tubos de ferro da Fundição Tupye abriu investigação que pode resultar em sobretaxa de 70,9% às toalhas brasileiras. Mas ainda não houve uma escalada de barreiras protecionistas contra produtos "made in Brazil". O compromisso de manutenção da taxa de câmbio flutuante, no governo da presidente Dilma Rousseff, foi recebido com alívio em Buenos Aires.

O peso teve desvalorização de apenas 4,7% no ano passado, mas institutos independentes calculam variação dos preços de até 25%. Com inflação em dólares, avalia-se um real mais fraco teria consequências catastróficas para a competitividade dos produtos argentinos - por isso a sensação de alívio. Ao mesmo tempo, há grande curiosidade em conhecer Fernando Pimentel, o novo ministro do Desenvolvimento, já que a pasta é vista pelo governo da Argentina como mais agressiva do que o Itamaraty nas discussões comerciais.

Fonte: Valor Econômico (5/1/2011)