Protocolos internacionais de garantia de segurança alimentar

EUREPGAP
O EUREP (Euro-Retailer Produce Working Group), um grupo formado por atacadistas e varejistas europeus, desenvolveu em conjunto com outros membros da cadeia produtiva de alimentos o protocolo EUREPGAP, com o objetivo de reconhecer os progressos significantes já realizados por muitos produtores, cooperativas, organizações de produtores, redes locais e internacionais em desenvolver e implementar sistemas agrícolas levando em consideração as boas práticas, com o objetivo de minimizar os impactos adversos ao meio ambiente e a proteção ao trabalhador.
O protocolo EUREPGAP estabelece uma estrutura de Boas Práticas na Agricultura (em inglês, GAP, de Good Agricultural Practices) em propriedades rurais, e define elementos essenciais para o desenvolvimento das boas práticas para a produção global de produtos horti-fruti (frutas, vegetais, bulbos, saladas, flores e mudas). Ele define os padrões mínimos aceitáveis para as lideranças do negócio varejista na Europa, no entanto, padrões para distribuidores individuais e aqueles adotados por alguns produtores podem exceder os estabelecidos pelo protocolo.
O EUREPGAP é uma forma de incorporar as práticas do Manejo Integrado de Pragas (MIP) e da Produção Integrada de Culturas (PIC) na rede comercial de produção agrícola. A adoção do MIP/PIC é considerada pelos membros do EUREP como essencial para a implantação da agricultura sustentável. O EUREP suporta os princípios e encoraja o uso do sistema APPCC (Análise de Perigos e dos Pontos Críticos de Controle) no processo produtivo.
Escopo do protocolo EUREPGAP - Os itens avaliados no protocolo EUREPGAP são os seguintes:
1. Rastreabilidade
2. Manutenção de registros e auditorias internas
3. Estoques de sementes, mudas e variedades
4. Histórico e gerenciamento do local
5. Gerenciamento do solo e dos substratos
6. Uso de fertilizantes
7. Irrigação
8. Proteção do cultivo
9. Colheita
10. Tratamento pós-colheita
11. Gestão de resíduos e poluição, reciclagem e reuso
12. Saúde do trabalhador, segurança e bem estar
13. Questões ambientais
14. Atendimento aos clientes/reclamações
Benefícios do protocolo EUREPGAP - Uma vez obtida a certificação EUREPGAP, o produtor é capaz de demonstrar:
- Respeito às legislações nacional e internacional.
- Manutenção da confiança do consumidor na qualidade e segurança do alimento.
- Minimização dos impactos negativos no meio ambiente, conservando a natureza e a vida selvagem.
- Redução do uso de agrotóxicos.
- Aumento da eficiência do uso de recursos naturais.
- Responsabilidade com a saúde e segurança do trabalhador.
- Adequação das instalações (galpões, packing houses, etc).
- Treinamento e capacitação de todos os funcionários e demais envolvidos no processo produtivo (implementação de sistema APPCC e de boas práticas agrícolas e de fabricação)
- Criação de documentos de controle das etapas do processo produtivo, com objetivo de proporcionar a segurança alimentar do produto final e sua rastreabilidade.
BRC Global Standart – Food (BRC GSF)
Com a entrada em vigor do Food Safety Act 1990 (FSA) no Reino Unido, os varejistas, bem como os demais envolvidos na cadeia de suprimento de alimentos, passaram a tomar todas as precauções para evitarem falhas, seja no desenvolvimento, manufatura, distribuição, propaganda ou na venda de gêneros alimentícios aos consumidores. Com isso, criou-se a necessidade de inspeções da performance técnica em instalações de produção de alimentos, sendo que por muitos anos essas inspeções foram desenvolvidas pelos varejistas, separadamente, utilizando critérios individuais e padrões próprios. Em 1998, o British Retail Consortium, uma associação de varejistas britânicos, desenvolveu e introduziu seu protocolo técnico com padrões para as empresas que abasteciam o varejo com gêneros alimentícios.
Exigências do protocolo BRC GSF - Para se atender às exigências do protocolo BRC GSF deve-se:
- Adotar e implementar um plano APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle);
- Adotar um sistema de gerenciamento da qualidade efetivo (funcionando) e documentado, por exemplo ISO 9001:2000.
- Estabelecer controle operacional dos padrões, produtos, processos e pessoas;
- Cumprir os dois níveis do protocolo: Foudation Level e Higher Level
Benefícios do BRC Global Standard - Food - Entre os benefícios da implementação do BRC GSF, pode-se citar: um único padrão e protocolo, permitindo que as avaliações sejam realizadas por órgãos de certificação, que sejam acreditados pela EM 45011 ou certificados pelo Guia 65 da ISO/IEC; verificação única, comissionada pelo varejista e com freqüência de inspeção previamente acordada. Isso permite aos fornecedores, reportarem sua situação baseados no status das inspeções do protocolo; o escopo do protocolo é detalhado e cobre todas as áreas de segurança alimentar e legislação; o protocolo endereça parte das exigências tanto dos varejistas como fornecedores; através da avaliação do protocolo é possível manter-se atualizado sobre o processo de adequação, falhas e não conformidades, bem como ações corretivas. Como os órgãos certificadores estão acreditados internacionalmente, a certificação tem validade em outros países fornecedores de produtos alimentícios.
Finalmente, a certificação de segurança alimentar é uma poderosa ferramenta para a empresa que deseja posicionar seus produtos em mercados altamente exigentes e com alto poder aquisitivo. O selo ou certificado, com grande credibilidade, representa o produtor, que não precisa ir pessoalmente até seu comprador final para garantir que requisitos de segurança alimentar estão sendo seguidos em seu processo produtivo e que seu produto final é inócuo à saúde do consumidor final. Dessa forma, o estabelecimento de um vínculo de confiança entre produtor rural e comprador torna-se mais natural, e a possibilidade de contratos a longo prazo para os produtores rurais é maior, fator esse que favorece o seu planejamento e organização administrativa e de produção.