Governo flexibiliza regra para restituir exportador / Eduardo Rodrigues

Governo flexibiliza regra para restituir exportador / Eduardo Rodrigues
Medida, no entanto, não deve alterar a dificuldade que as empresas enfrentam para conseguir a compensação tributária prometida.

O governo recuou e flexibilizou as regras para que empresas exportadoras recuperem de maneira mais rápida até metade de seus créditos tributários. A medida, no entanto, não deve alterar o atual panorama de dificuldades para que a maior parte das companhias consiga receber do governo o dinheiro a que tem direito.

O mecanismo foi incluído no pacote de apoio à exportação lançado em maio do ano passado e só entrou em operação em agosto. Mas, de acordo com reportagem publicada pelo Estado em 13 de dezembro, apenas duas companhias haviam conseguido realizar o processo até então.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a alteração tem o objetivo de ajudar o setor exportador, dando a possibilidade para mais empresas se habilitarem. "Fizemos um balanço e chegamos à conclusão de que as condições eram rigorosas", afirmou.

Apesar de a mudança ter reduzido pela metade duas exigências para o procedimento que devolve em 30 dias até metade dos créditos gerados no trimestre anterior, o número de empresas beneficiadas deve continuar ínfimo diante do total de companhias que exportam.

Pela primeira regra, em vigor desde agosto, as companhias precisavam comprovar que haviam exportado nos últimos quatro anos pelo menos 30% de sua receita bruta. Daqui para frente, a exigência será de pelo menos 15% nos últimos dois anos.

Para obter o ressarcimento tributário, as empresas também têm de estar em dia com seus tributos e não podem ter sido submetidas ao regime especial de fiscalização nos três anos anteriores ao pedido.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 17 mil empresas brasileiras exportaram em 2010 até setembro, mas, de acordo com a Receita Federal, apenas 55 companhias foram habilitadas de julho a novembro do ano passado a antecipar o recebimento dos créditos, ou seja, apenas 0,31% do universo dos que vendem para o exterior.

Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, com a mudança das regras, esse número deve aumentar em apenas 20%, para cerca de 65 empresas.

"Pela sistemática anterior, foram deferidos 193 pedidos, que podem ser para ressarcimentos de PIS, Cofins ou Imposto de Importação (IPI). Se as novas regras já valessem, seriam 243 habilitações", afirmou. Mombelli ressaltou, porém, que empresas que não atendiam aos requisitos e, portanto, não realizaram pedidos, poderão agora solicitar a antecipação.

Compensação. Para não prejudicar os produtos brasileiros, as exportações são desoneradas de IPI, PIS, Cofins. O equivalente ao que foi pago pelas empresas nesses tributos sobre o que realmente foi embarcado para fora do País vira crédito tributário, que pode ser compensado pelas empresas nas vendas internas.

Quando há sobras, os empresários têm dificuldade em receber os valores do governo. O setor privado estima que o estoque de créditos de exportação nos caixas oficiais ultrapasse os R$ 10 bilhões, mas fontes do governo calculam cerca de R$ 2 bilhões.

Segundo Mombelli, as solicitações deferidas no segundo semestre de 2010 equivalem a um crédito de R$ 287 milhões, dos quais 50% ou R$ 143,5 milhões foram ressarcidos até agora.

Fonte: O Estado de São Paulo (5/1/2011)