quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Projeto da Secex auxilia empresas brasileiras a realizarem a primeira exportação

O Projeto Primeira Exportação, coordenado nacionalmente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem como objetivo promover a inserção competitiva de micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional. O primeiro caso de sucesso foi efetivado em setembro deste ano, quando uma empresa capixaba, fabricante de roupas e equipamentos de segurança, realizou sua primeira exportação para a Angola.

Toda a negociação, realizada durante a 17ª edição da Feira Internacional de Segurança e Proteção (FISP), em São Paulo, foi acompanhada por um agente do Projeto Primeira Exportação. O apoio do MDIC e dos parceiros estaduais foi imprescindível para que a empresa obtivesse sucesso na primeira venda internacional e também em novas negociações, já que agora está em contato com a França, para onde enviou amostras de seus produtos.

No estado de Goiás, das 47 empresas cadastradas, 23 estão participando de capacitação em planejamento estratégico e pesquisa de mercado. No Rio Grande do Norte, o resultado também é positivo. Lá, algumas empresas dos mais variados segmentos, como as produtoras de castanha, doces, água de coco, cereais, biscoitos, queijos, camarão, confecção, elevadores e flores, já estão realizando negociações com os importadores de Cabo Verde, na África, com o auxílio do Projeto.

Duas dessas empresas potiguares, localizadas em Natal, inclusive, receberam importantes prêmios depois que passaram a integrar o projeto e a receber o acompanhamento de Agentes de Primeira Exportação. Uma recebeu o Prêmio MPE Brasil 2008 - Categoria Indústria e o Prêmio MPE Brasil 2008 - Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade Socioambiental. A outra recebeu o Prêmio CNI 2008 - Categoria Desenvolvimento Sustentável e o Prêmio MPE Brasil - Categoria Agronegócios. Além dessas premiações, essas duas empresas também tiveram projetos de inovação tecnológica aprovados no Inova/RN 2008 em suas respectivas áreas.

Com as atividades iniciadas em março de 2007, o Projeto Primeira Exportação foi implantado no Espírito Santo, em Goiás e no Rio Grande do Norte, onde já existem empresas em fase de negociação da exportação de seus produtos. Em Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro os coordenadores estão apresentando o projeto e articulando ações com entidades parceiras. Nos estados, a gerência do Projeto Primeira Exportação é feita pelo comitê gestor, que tem como principal função analisar a consultoria prestada pelos agentes às empresas, desde o planejamento até a negociação e efetivação da exportação.

Inicialmente, em cada estado participante, foram cadastradas até 60 empresas, das quais aproximadamente 20 já estão sendo acompanhadas. No momento do cadastramento, os consultores fazem um diagnóstico seletivo da empresa. As que já possuem capacitação e algum tipo de conhecimento em comércio exterior, recebem consultoria para efetuar a primeira exportação. As demais, que ainda não possuem capacitação nessa área, mas que têm potencial exportador, são encaminhadas pela equipe para as fases de aperfeiçoamento, com treinamentos e cursos dados pelos parceiros nos estados, como Sebrae, Banco do Brasil, Correios, Secretarias Estaduais de Indústria e Comércio, Cefets, Universidades, Caixa Econômica Federal, entre outros.

Não há requisitos básicos para os empresários participarem. Porém, os coordenadores do projeto ressaltam que para as empresas que tenham realizado algum treinamento na área de comércio exterior o processo se torna mais fácil. É importante também que essas empresas tenham preparo administrativo e financeiro, além de condições de produção, marketing e recursos humanos.

As inscrições para as empresas interessadas em integrar o projeto são recebidas pelo site www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br. No momento do cadastro, o participante recebe uma senha de acesso para consultar o Sistema Integrado de Gestão (SIG), no qual são gerenciadas as informações das empresas, entidades, agentes e também dos processos de negociação. Nesse software, os envolvidos têm acesso a uma base de dados integrada e podem gerar relatórios gerenciais. Além disso, a ferramenta permite que os membros do comitê gestor acompanhem a evolução das empresas.

Projeto Primeira Exportação

O Projeto Primeira Exportação é realizado em seis etapas:

1) articulação das parcerias nos estados, formação do comitê gestor com entidades e universidades, seleção dos agentes de primeira exportação - que são estudantes universitários dos cursos de Relações Internacionais e Administração das universidades selecionadas - e assinatura da cooperação técnica com os parceiros;
2) seleção das empresas e avaliação da capacidade de internacionalização;
3) pesquisa de mercado;
4) adaptação do produto;
5) promoção comercial;
6) negociação com o importador e despacho aduaneiro da mercadoria.

Todo o processo tem duração de, aproximadamente, um ano e é realizado conforme o estabelecido em um Termo de Cooperação Técnica assinado entre MDIC e governo estadual, com a interveniência de outros parceiros do estado.

Fonte: Secex

Empresas do Simples ficam sem ajuda para exportação

Após negociações de bastidores no Congresso, o governo voltou atrás na decisão, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alterar o Simples, sistema de tributação simplificada, para facilitar a exportação por parte de micro e pequenas empresas. A medida fazia parte do projeto de lei 591 e aumentava o limite de faturamento permitido às empresas beneficiadas pelo programa. A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado.

"Tínhamos recebido a garantia de que a medida seria incluída no projeto de lei complementar, mas nos informaram que não será, porque a Receita quer fazer uma avaliação", confirmou ao Valor o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. "Não tem o menor sentido postergar uma medida anunciada em maio para mais avaliações."

O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, que passam a pagar 4% de imposto em substituição às atuais alíquotas de oito tributos, entre eles o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI e o PIS/Pasep. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões. Deveria incorporar o anúncio feito por Mantega, em maio, de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente a R$ 2,4 milhões, não seria levado em conta no cálculo do teto para enquadramento no Simples.

Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 6 bilhões, desde que R$ 2,4 bilhões desse total fossem resultado de exportações. Essa novidade, porém, não passou de anúncio.

Os técnicos alegam "dificuldade de operacionalização". Pimentel reconhece que a mudança não seria um fator decisivo para catapultar as exportações das empresas menores, mas critica o recuo do ministério, por contrariar a anunciada intenção de aumentar a competitividade das firmas exportadoras, já prejudicadas pelo real valorizado em relação ao dólar e pelos altos custos de logística nas vendas externas.

Em maio, a mudança chegou a ser comemorada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, como uma maneira de preservar a capacidade de exportação das empresas menores.

"O setor de vestuário, que chegou a exportar 22 mil toneladas, a US$ 13 ou US$ 14 o quilo, vai exportar, neste ano, só quatro mil toneladas, ao preço médio de US$ 39 o quilo", compara o executivo da Abit. "Agregamos valor e só vendemos vestuário para os nichos mais caros." O setor se concentra em peças onde tem maior competitividade, como a moda praia, onde as peças chegam a alcançar US$ 120 por quilo, mas o resultado total se reduz ano a ano, comenta Pimentel. (Fonte)

Fonte: Valor Econômico

Brasil e dez países em desenvolvimento assinam acordo para reduzir tarifas de importação

O Brasil e mais dez países em desenvolvimento assinaram nesta quart-feira, na Conferência Ministerial da Rodada São Paulo do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), em Foz do Iguaçu (PR), protocolo que prevê a redução em 20% nas tarifas de importação de 70% de produtos que são negociados dentro desse grupo.

Assinam o protocolo os países integrantes do Mercosul mais Cuba, Egito, Índia, Indonésia, República da Coréia, Malásia e Marrocos. As negociações começaram em 2004, em São Paulo. Esses países representam cerca de dois bilhões de habitantes.

Os 30% de produtos que estão fora do protocolo são exceções para proteger os setores mais sensíveis de cada país. No caso do Brasil, segundo o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, estão produtos da indústria têxtil e automobilística, bens de capital e eletroeletrônicos.

“Do ponto de vista do Brasil, trata-se de um momento auspicioso e até histórico nas relações comerciais Sul-Sul. Em primeiro lugar porque o SGPC é a única plataforma de acordos comerciais possível entre países em desenvolvimento que abarca os três continentes (América, Ásia e África). Não há nenhum outro instrumento que permita isso”, disse Azevedo.

O acordo firmado entre os onze países será revisto no prazo de dois anos.

Fonte: Ag.Brasil

A guerra cambial

A guerra cambial

out 24, 2010



Sem perspectivas de expansão dos seus mercados internos, os países desenvolvidos deverão continuar emitindo moeda para tornar seu câmbio mais competitivo e exportar seus produtos aos países emergentes. Buscando se defender, esses países impõem restrições à penetração dos produtos dos países desenvolvidos via medidas de proteção cambial. Instaurou-se assim, mais uma fase da crise iniciada em 2008, a guerra cambial, filhote da guerra comercial e da estagnação dos países desenvolvidos.



O excesso de liquidez gerado pela crise americana derreteu o dólar perante as outras moedas e a tendência é continuar esse processo. Os Estados Unidos pressionam a China para valorizar o yuan. Querem exportar mais para lá e importar menos dos chineses. A China não descolará o yuan do dólar, para não perder sua competitividade externa e não correr o risco de desemprego com o fechamento de fábricas voltadas para exportação.



Para o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, os avanços conseguidos até agora poderão ser solapados se os países superavitários no comércio exterior, como a China, impedirem a valorização de suas moedas e não basearem seu crescimento especialmente no mercado interno.



Para Keynes, desequilibrados eram tanto os superavitários – hoje, os grandes são Alemanha, Japão e China – quanto os deficitários, hoje os Estados Unidos. Todos deveriam ter obrigações de reequilíbrio. Os Estados Unidos, maiores responsáveis pela crise atual, agora querem impor uma desvalorização competitiva que resulte na valorização da moeda dos superavitários e dos emergentes.



Para o ministro Guido Mantega, o problema cambial é devido à lenta retomada do crescimento nos países avançados. Eles tomaram medidas para reativar suas economias, mas não tiveram sucesso. Diante disso, aumentaram os estímulos monetários, emitindo mais dinheiro resultando em maior desvalorização de suas moedas.



Chuva de dólares. Face ao número crescente do desemprego nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano), em sua última reunião, deixou claro que está prestes a executar mais uma vez a política de “afrouxamento quantitativo” despejando centenas de bilhões de dólares na compra de títulos do Tesouro de longo prazo. Caso isso ocorra, a guerra cambial será intensificada, pois a desvalorização do dólar obrigará os outros bancos centrais a intervir para rebaixar suas próprias moedas. Com isso, revela-se a postura dos Estados Unidos de focar seus interesses e não levar em conta suas obrigações de defender a estabilidade da moeda mundial – o dólar.



Como o euro sofreu forte desvalorização devido à crise grega, a guerra cambial ainda não atingiu sua plenitude nos países da área do euro. A valorização dessa moeda, após os impactos da crise grega, já está dificultando as exportações desses países, que sofrem estagnação econômica e problemas fiscais agudos. Esta guerra já atinge em cheio os PIIGs, países mais frágeis da zona do euro, cujas defesas são limitadas. A poderosa Alemanha, ainda vai bem.



Já a Tailândia, no dia 13 último fixou um imposto de 15% sobre o lucro de capital e rendimentos por juros derivados de investimento estrangeiro na dívida soberana, para se defender da invasão de dólares.



Cada país adota uma estratégia para enfrentar a guerra cambial e não vejo possibilidade de sucesso de contê-la por acordos em reuniões dos fóruns internacionais. No dia 10 último, a assembleia do FMI, convocada para buscar alguma solução na questão cambial, não deu em nada. Nos dias 11 e 12 de novembro ocorrerá a reunião do G-20. A questão é difícil, porque há uma enorme liquidez mundial, enquanto as taxas de juros dos países desenvolvidos estão praticamente em zero. Esse dinheiro fica louco para achar uma “boquinha”, que só os emergentes estão podendo dar, sobretudo o Brasil, com suas altas taxas de juros.



Estratégia. No caso brasileiro, a tentativa de combate à apreciação do real é através da compra de dólares pelo Banco Central (BC) em valor maior do que o fluxo líquido de dólares que sobra para o País. Isso fomentou o crescimento das posições “vendidas” dos bancos no mercado, o que os leva a apreciar o real. Parece que a estratégia do governo está mudando, pois o diferencial entre juros internos e externos têm um custo de carregamento das reservas internacionais estimado em R$ 45 bilhões neste ano (1,5% do PIB).



Nesse sentido, o governo praticamente anulou a vantagem que os investidores estrangeiros tinham na compra dos títulos de renda fixa ao elevar sucessivamente o IOF, que passou de 4% para 6% sobre o ingresso de dólares para aplicações nos mercados financeiros e de capital, e de 0,38% para 6% o IOF sobre as operações de câmbio para constituição de garantias em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. São medidas acertadas e de quebra trazem recursos fiscais ao País.



O governo sabe que essas medidas podem não ser suficientes e dispõe de um arsenal de medidas, especialmente no campo da regulamentação de operações cambiais. O sucesso internacional obtido pelo Brasil no enfrentamento da crise, com a economia em franca expansão com um milhão de empregos gerados em 2009 e 2,2 milhões neste ano até setembro, com inflação sob controle, chamou a atenção dos investidores estrangeiros, que veem excelente oportunidade de aportarem recursos no País. Se por um lado é bom, pois podem contribuir para o desenvolvimento, por outro, neste cenário de guerra cambial, esses investimentos podem agravar a valorização do real.



Diante disso, o governo poderá tirar proveito de sua posição privilegiada e impor condições aos ingressos externos que desejam aqui aportar. As elevações do IOF vão nesta direção e poderão atingir outras operações cambiais em sequência. No limite a quarentena para a permanência dos investimentos externos poderá ser usada.



O problema cambial, no entanto, poderá continuar, pois novo tsunami de dólares deverá ser despejado pelos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e até pelos países da zona do euro. Não dá para fechar as portas da economia impedindo as importações e mudando a política econômica. O momento exige seriedade e responsabilidade, para não perder o equilíbrio obtido pelo País na conjugação bem sucedida do binômio crescimento e controle inflacionário.



A política atual é virtuosa, pois ativou a base da pirâmide social via elevação do salário mínimo, programas sociais de redistribuição de renda, crédito consignado, dentre outros, cujo carro chefe do desenvolvimento econômico e social é a geração de empregos pela ampliação da classe média, cujo potencial ainda está longe de ser alcançado. A política do pé no freio não demonstrou êxito.



Quanto ao controle inflacionário, creio que será facilitado pela posição do País na produção de alimentos e pelo cenário externo de forte concorrência internacional que pode, inclusive, levar à redução do nível de preços de bens e serviços em escala global. É interessante destacar que a inflação no País vem caindo e com ela a Selic. Sob a égide do regime de câmbio flutuante e de metas de inflação, a inflação média anual entre 1999 e 2002 foi de 8,8% e a Selic média anual 19,8%. No período de 2007 a 2010 esses níveis baixaram respectivamente para 4,9% e 11,1%. Isso ocorreu sem prejuízo do crescimento econômico que nessa comparação passou de 2,1% ao ano para 4,7%, apesar da crise. Essa tendência não pode parar.



Controles. Quanto à proteção das empresas brasileiras face à guerra cambial devem-se considerar duas situações: a) A China e alguns países do leste asiático, cujo custo da mão de obra é muito inferior à média mundial e brasileira, apresentam preços quase imbatíveis; b) Os demais países, onde podemos ter posição competitiva. Em ambos os casos algum nível de proteção às empresas locais pode-se tornar necessário. Talvez o governo possa criar barreiras no caso de concorrência desleal e/ou limitações de importação a países que imponham limitações à exportação de nossos produtos. Isso se faz via alíquotas ou quotas de importação.



O produto estrangeiro tem contra si na concorrência com o nacional os custos de transporte e despacho alfandegário no país de origem, custos de frete e seguro internacionais e no Brasil, imposto de importação e custos de desembaraço alfandegário. Esses custos em seu conjunto constituem a desvantagem competitiva do produto estrangeiro com o nosso e, muitas vezes são elevados. Assim, é importante caracterizar a situação de cada setor para evitar efeitos negativos para as empresas ou para os consumidores.



O governo tem em mãos as armas necessárias ao enfrentamento dos problemas cambiais e seus reflexos no comércio exterior. O que importa é não brecar a economia, o que somente agravaria o problema concorrencial e social do País.



Fonte: O Estado de São Paulo