sexta-feira, 17 de setembro de 2010

PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

Estabelecidas nos contratos de compra e venda internacional, as modalidades de pagamento ou pagamentos internacionais determinam a forma pela qual o exportador receberá o pagamento por sua venda ao exterior. As mais utilizadas são: remessa antecipada, remessa sem saque, cobrança e carta de crédito.

1. REMESSA ANTECIPADA

O importador remete, previamente, o valor da transação. Somente depois de ter recebido o dinheiro, o exportador providencia o embarque da mercadoria e envia ao importador a respectiva documentação. Portanto, primeiro paga, depois recebe a mercadoria.

Esta modalidade de pagamento coloca o importador na dependência do exportador, implicando, assim, em riscos para o comprador (importador). Isso porque o exportador poderia receber o pagamento e não enviar a mercadoria.

A remessa antecipada é empregada, principalmente, nos casos em que haja necessidade de o importador fornecer ao exportador os recursos necessários para o atendimento do pedido de compra.

Ocorre, por exemplo, na aquisição de máquinas e equipamentos construídos especialmente para o comprador. Nessa hipótese, é firmado entre comprador e vendedor um contrato; este garante ao primeiro as ações judiciais necessárias, caso o vendedor não lhe envie o equipamento encomendado, ou o entregue em condições não satisfatórias.

A remessa antecipada é usual na compra de mercadorias de pequeno valor, como a compra de um livro. Ela é muito utilizada quando a operação ocorre entre filial e matriz. Por exemplo, a Ford da Inglaterra compraria peças da Ford Americana.

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2. REMESSA SEM SAQUE

Na importação, os documentos básicos são: fatura, conhecimento de embarque e saque (equivalente à duplicata, no mercado interno).

Na remessa sem saque o exportador envia diretamente ao importador (sem usar a via bancária) a fatura e o conhecimento de embarque; não emite um saque, o que significa que não há prazo para pagamento.

Recebidos os documentos, o importador promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.

Pelo exposto, o exportador deve confiar na idoneidade do importador, porque fica sem nenhuma garantia, razão pela qual essa modalidade é mais comum nas operações realizadas entre matrizes e filiais.

Desde que haja confiança entre comprador e vendedor, essa forma de pagamento apresenta a seguinte vantagem: é a maneira mais rápida de a documentação chegar às mãos do importador. Isso porque vai diretamente do exportador ao importador, sem trânsito bancário. Tal circunstância torna-se importante para as mercadorias perecíveis, que poderiam estragar-se nos armazéns da alfândega, à espera da documentação. Se o B/L (bill of landing, isto é, conhecimento de embarque) e demais documentos viessem por via bancária, só chegariam às mãos do importador depois de todo trâmite burocrático do banco.

Outra vantagem da remessa sem saque é que as despesas bancárias (só devidas na ocasião da emissão da ordem de pagamento) são inferiores às da cobrança e às da carta de crédito.

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3. COBRANÇA

3.1. Funcionamento

A cobrança funciona da seguinte forma:

a. o exportador embarca a mercadoria. Após essa providência, dispõe dos seguintes documentos: fatura, conhecimento de embarque (B/L) e saque. No comércio internacional não existe a duplicata; no lugar dela, temos o saque, que é uma letra de câmbio;

b. o exportador entrega todos os documentos a um banco, estabelecido em sua praça, para cobrança. Vamos chamá-lo de banco do exportador;

c. o banco do exportador remete os documentos em cobrança para um correspondente seu, situado na praça do importador. Vamos chamá-lo de banco do importador;

d. o banco do importador registra os documentos e avisa o importador para retirá-los mediante pagamento (cobrança à vista) ou mediante aceite do saque (cobrança a prazo);

e. o importador, com a posse do B/L (conhecimento de embarque) e fatura, vai à alfândega e retira a mercadoria;

f. após o pagamento (nas cobranças à vista: contra entrega dos documentos; nas cobranças a prazo: no vencimento do saque), o banco do importador fecha o câmbio e emite uma ordem de pagamento para o banco do exportador;

g. o banco do exportador recebe a ordem de pagamento e paga ao exportador.

3.2. Considerações Gerais

O exportador pode remeter o jogo de documentos diretamente ao importador, enviando para cobrança apenas o saque. Isso ocorre quando há necessidade de se retirar a mercadoria com urgência, na alfândega. Esse tipo de cobrança é conhecido, internacionalmente, por clean draft ou saque limpo. Na gíria bancária é o saque careca.

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4. CARTA DE CRÉDITO

4.1. Funcionamento

A carta de crédito funciona da seguinte forma:

a. por meio dos contatos preliminares, os compradores e vendedores definem as condições da compra e venda da mercadoria. Após isso, o exportador remete fatura pro forma ao importador;

b. o importador solicita a um banco de sua praça (chama-se banco instituidor ou banco emitente) a abertura de uma carta de crédito a favor do exportador. Esse banco exige o depósito em dinheiro (carta de crédito não financiada) ou apenas garantias (carta de crédito financiada);

c. o banco instituidor (o da praça do importador) avisa a um banco da praça do exportador (chama-se banco avisador) a existência de uma carta de crédito e suas condições. Essas condições podem ser as mais variadas possíveis. As mais usuais são:

- prazo para embarque: se a mercadoria não for embarcada até determinada data, o crédito fica prescrito. Isso é muito importante, particularmente no caso de mercadorias de consumo sazonal. Imaginemos o que seria a chegada de castanhas após o Natal, em decorrência do atraso do embarque;

- tipos de documentos necessários: os documentos básicos são faturas, apólice de seguro e B/L (conhecimento de embarque). Entretanto, a critério do comprador, podem ser exigidos outros, tais como certificados que provam a origem da mercadoria, atestados sanitários para as que são sujeitas a doenças e outros. Os países muçulmanos, por exemplo, exigem, na importação de frangos, um atestado do sacerdote maometano de que essas aves foram abatidas de acordo com as normas de sua religião;

- valor e quantidade: o valor deve ser obedecido rigorosamente. Alguns créditos têm a cláusula about (cerca de). Ela permite a variação de 10%, a mais ou a menos, no valor e nas quantidades;

- porto de origem e porto de destino: isso é importante para determinadas mercadorias, cujo desembarque depende de equipamentos existentes somente no porto escolhido;

- prazo para negociação: fica estabelecido um prazo para o exportador entregar ao banco os documentos exigidos pela carta de crédito. Após essa entrega, o exportador recebe o valor da exportação; caso o exportador não entregue os documentos até a data estabelecida, a carta de crédito fica prescrita.

d. o banco da praça do exportador (banco avisador) comunica ao exportador a existência da carta de crédito e suas condições;

e. o exportador despacha a mercadoria e obtém o conhecimento de embarque (B/L). Agora ele dispõe de todos os documentos necessários, isto é, fatura, B/L (conhecimento de embarque) e outros documentos exigidos pela carta de crédito;

f. o exportador entrega todos os documentos exigidos a um banco, que lhe paga o valor da exportação. Chama-se essa operação de negociação da carta de crédito e o banco que faz o pagamento é denominado banco negociador. Esse banco pode ser o banco avisador ou outro qualquer, de escolha do exportador. Portanto, o banco avisador nem sempre é o banco negociador.

Exemplificando: A firma Cia. Brasileira de Exportação é avisada pelo Banco Itaú de que existe uma carta de crédito a favor dela, aberta pelo Citibank de New York, no valor de US$ 100.000,00, condicionada a várias exigências (o Itaú informa, minuciosamente, todas as exigências). Como o exportador é cliente do Bradesco, ele negocia com o Bradesco. Assim, teríamos:

- banco instituidor: Citibank, New York;

- banco avisador: Banco Itaú;

- banco negociador: Bradesco.

O banco negociador examina todos os documentos recebidos e somente efetua o pagamento após verificar que o exportador cumpriu todas as exigências da carta de crédito.

g. o banco negociador (em nosso exemplo, Bradesco) remete os documentos ao banco instituidor (em nosso exemplo, Citibank New York);

h. o banco instituidor reexamina os documentos para verificar se as exigências de seu cliente foram cumpridas. Após isso, ele (banco instituidor) paga ao banco negociador.

4.2. Fases de uma Carta de Crédito

Pelo exposto no item anterior, vimos que uma carta de crédito tem as seguintes fases: abertura (em nosso exemplo, vai do item a ao c); negociação (do item d ao g) e liquidação (item h).

4.3. Exame dos Documentos

O banco negociador precisa examinar os documentos com todo cuidado e verificar se estão de acordo com o solicitado na carta de crédito. Isso porque, ao pagar ao exportador, cessa o direito de regresso do banco negociador contra o exportador. Conseqüentemente, se houver irregularidade nos documentos, o banco instituidor não paga e quem arca com o prejuízo é o banco negociador.

4.4. Responsabilidade dos Bancos

Tanto o banco instituidor como o banco negociador são responsáveis pelo exame dos documentos. Entretanto, não são responsáveis pela qualidade das mercadorias. No caso de extravio da mercadoria ou roubo (parcial ou total), a responsabilidade é do seguro. Os bancos também não são responsáveis pela autenticidade e falsificação de documentos.

4.5. Confirmação da Carta de Crédito

Há ocasiões em que os bancos instituidores, ou o país dos bancos instituidores, não inspiram confiança. Assim, o exportador, para sua segurança, exige a garantia de um terceiro banco, de sua confiança. É o que se chama confirmação da carta de crédito; o banco que a confirma, banco confirmador. Nesse caso, temos uma carta de crédito confirmada.

Exemplificando: durante o período da moratória cambial, instituída pelo Governo Sarney, um importador brasileiro abriu uma carta de crédito no Banco do Brasil para importar da Alemanha. O exportador alemão, preocupado com a possibilidade de não receber as divisas, pede a confirmação de um banqueiro de sua confiança. Procura o Deutsch Bank, que a confirma. Assim, se o governo brasileiro impedir a transferência das divisas, o exportador receberá do Deutsch Bank, que irá, posteriormente, acertar com as autoridades brasileiras o reembolso do pagamento efetuado.

4.6. Red Clause

Algumas cartas de crédito têm a red clause. Essa cláusula permite que o banco negociador pague antecipadamente. Portanto, sem apresentação dos documentos exigidos na carta de crédito. A red clause também estabelece se o pagamento é total ou parcial.

Essa cláusula só poderá ser usada quando o importador deposita muita confiança no exportador; isso porque a carta de crédito deixa de oferecer a segurança peculiar dessa modalidade de operação.

Red clause significa "cláusula vermelha"; seu nome decorre do fato de que ela era grifada em vermelho na carta de crédito, para destacá-la.

4.7. Alterações

Vimos que as condições estabelecidas na carta de crédito devem ser rigorosamente cumpridas. Entretanto, elas podem ser modificadas desde que haja a anuência de todas as partes (importador, exportador, banco instituidor e banco negociador). Essa anuência é feita através dos bancos intervenientes. No comércio exterior, o documento de alteração é conhecido como "alteração da carta de crédito" ou "emenda da carta de crédito".

4.8. Discrepâncias

Durante o exame dos documentos, o banco negociador pode verificar que os documentos apresentados não estão de acordo com o exigido na carta de crédito. Essas divergências são conhecidas como discrepâncias. Quando isso ocorre, o banco negociador não paga ao exportador e consulta o banco instituidor se pode pagar. Se, eventualmente, essa consulta for demorada, o banco negociador encaminha os documentos em cobrança. Nesse caso, a carta de crédito se transforma numa simples cobrança.

4.9. Negociação Restrita

Algumas cartas de crédito têm a cláusula de negociação restrita. Isso significa que o banco instituidor só concorda que a negociação seja feita por um banco indicado na própria carta de crédito. Exemplificando, o City Bank de New York abre uma carta de crédito a favor da Cia. Brasileira de Exportação. Determina, também, que o banco negociador seja o Banco Itaú. Normalmente, as cartas de crédito não têm essa cláusula.

4.10. Carta de Crédito Revogável e Irrevogável

A carta de crédito revogável, como diz o próprio nome, pode ser cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio ao beneficiário (exportador). Portanto, não é um compromisso firme entre as partes, motivo porque é pouco utilizada.

A carta de crédito irrevogável, ao contrário, é um compromisso firme e só pode ser alterada e cancelada mediante anuência prévia de todas as partes. Uma carta de crédito, para ser considerada irrevogável, deve ter a declaração expressa de que é irrevogável. Sem essa declaração, é considerada revogável.

4.11. Carta de Crédito Transferível

Quando a carta de crédito declara que ela é transferível, é permitido que o primeiro beneficiário (exportador) transfira a carta de crédito para outro exportador, desde que obedecidas todas as condições originais da carta de crédito.

4.12. Carta de Crédito Rotativa

É comum um importador comprar, periodicamente, a mesma mercadoria. Nesse caso, em vez de abrir uma carta de crédito para cada compra, ele poderá abrir somente uma, denominada carta de crédito rotativa. Por meio dela, ele determina as datas de cada embarque e o valor respectivo.

No comércio internacional ela também é chamada de revolving letter of credit.

4.13. Bid Letter of Credit

Essa carta de crédito também é uma garantia. Exemplificando: uma empresa brasileira vai participar de uma concorrência no exterior para efetuar uma construção. A instituição estrangeira que abriu a concorrência exige a apresentação de uma bid letter of credit.

A finalidade dessa carta de crédito é garantir que, se a firma brasileira for a vencedora da concorrência, assine o contrato de construção. Quando o contrato é assinado, a carta de crédito fica automaticamente cancelada. Se a firma vencedora da concorrência desistir de realizar a obra, a empresa que instituiu a concorrência saca o valor da carta de crédito.

A carta de crédito fica, também, automaticamente cancelada se a empresa brasileira perder a concorrência.

4.14. Performance Letter of Credit

A performance letter of credit é uma garantia para que a execução de obra seja feita a contento. Ela também poderia ser utilizada para garantir a venda de determinado material. Caso a venda ou execução da obra não seja de acordo com o estabelecido pelas partes, a beneficiária (empresa promotora da concorrência) saca o valor da carta de crédito.

4.15. Carta de Crédito para Viajantes

Essa carta de crédito é internacionalmente conhecida como traveller's letter of credit. Ela é instituída por um banco a favor de um indivíduo que vai viajar e não quer carregar dinheiro. Por meio dela o banco instituidor autoriza seus correspondentes a pagarem contra a apresentação da referida carta de crédito. O pagamento pode ser total ou parcial. Os bancos que pagarem parcialmente anotarão na próxima carta de crédito o valor pago.

Ela é pouco usual. Os viajantes preferem o traveller's check.

INTERNATIONAL SALE CONTRACT

Contract between,

.............................................., with registered office at: ..............................................., represented by …………………………(hereafter referred to as “the Seller”), and ...................................., with registered office at..............................................., represented by ………………….. (hereafter referred to as “the Buyer”).


Both parties declare an interest in the sale and purchase of goods under the present contract and undertake to observe the following agreement:

Article 1.- Products.

Under the present contract, the Seller undertakes to provide, and the Buyer to purchase:

[Alternative A]: the following Products and quantities ........................................

[Alternative B]: the Products and quantities as set out in Annex 1 of the present contract.

Article 2.- Price.

The total price of the Products which the Buyer undertakes to pay the Seller shall be .................... (figure in numbers and letters). The aforementioned price:

[Alternative A]: is the sum total of the prices of all Products and quantities as set out in Article 1.

[Alternative B]: is the sum total of the prices of all Products and quantities as set out in Annex 1.

Both parties undertake to renegotiate the agreed price when affected by significant changes in the international market, or by political, economic or social situations in the country of dispatch or destination of the Product, which may damage the interests of either party.

Article 3.- Delivery conditions.

The Seller shall deliver the Products to ................... (mention the place: warehouse, port, airport, etc.), ..................... (city and country), under conditions: ..................... (Incoterm). The goods shall be delivered at the agreed place, and to the transport agent designated by the Buyer, at least twenty-four hours before the deadline established in the present contract. Should the Buyer fail to take charge of the goods on arrival, the Seller shall be entitled to demand the fulfilment of the contract and payment of the agreed price.

Article 4.- Packaging.

The Seller undertakes to deliver the Products hereunder, suitably wrapped and packaged for their specific characteristics and for the conditions of transport to be used.

Article 5.- Means of payment.

The Buyer undertakes to pay the total price which appears in the present contract. Payment of said price shall be effected by:

[Alternative A]: cash, cheque or bank transfer to the account and bank branch designated by the Vendor.

[Alternative B]: bill of exchange or direct debit to the account and bank branch designated by the Vendor.

[Alternativa C]: irrevocable and guaranteed letter of credit payable to the account and bank branch designated by the Vendor.

Article 6.- Date of payment.

The price shall be paid on the following terms:

[Alternative A]: .......... %, being ..................... (write in letters), on signing the present contract; and the rest, being .................... (write in letters), on delivery of the goods.

[Alternative B]: .......... %, being ..................... (write in letters), on submitting documents of property to the transport agent designated by the Buyer; and the rest, being .................... (write in letters), within .......... calendar days of receipt of the goods by the Buyer.

[Alternative C]: within .......... calendar days of receipt of the goods by the Buyer.

Article 7.- Delivery period.

The Seller undertakes to deliver the goods within .......... calendar days of receipt of:

[Alternative A]: the signing of the present contract.

Letter of Intend (LOI) /SAMPLE

(To publish this document here we have used various sources both online and off-line - last updated in May, 2004.)

Letter of Intend (LOI) SAMPLE (details can significantly differ)
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L E T T E R H E A D
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We, ________________, confirm with full legal and corporate responsibility under penalty of perjury, that we are ready, willing and able to buy ________ MT of _______under the following terms and conditions:
1. PRODUCT:
2. ORIGIN:
3. SPECIFICATIONS:
4. PACKING: In bulk
5. INSPECTION: (By S.G.S. at loading port, on Seller's account. - [only if mentioned in the offer])
6. QUANTITY:
7. DELIVERY: Port of ______ - first shipment shall be within 30 days after the receipt of L/C by your bank.
8. MODE: FOB/C&F
9. PRICE: US$ ____ / MT
10.PAYMENT: (Irrevocable, Transferable, Documentary Letter of Credit, opened or confirmed by a Western European bank acceptable to Seller, and payable 100% at sight against presentation of shipping documents, for the entire contract value of
11. PERFORMANCE BOND: % of contract value of each shipment)
12. DOCUMENTS: (Following documents are requested to be presented for payment on shipment:
a) Clean on board bill of lading marked "freight prepaid" and blank endorsed.
b) Certificate of weight and quantity issued by S.G.S. or comparable
c) Certificate of origin issued by or endorsed by Chamber of Commerce of the country of origin.
d) Signed commercial invoice.
e) Master's receipt of all documents except commercial invoice.
f) Weight/packing list).
13. PROCEDURES:
a) Buyer issues LOI
b) Seller issues proforma
c) Buyer signs and returns proforma
d) Seller and buyer sign contract
e) Buyer instructs his bank to KTT to Seller's bank re proof of funds;
f) Seller shall instruct his bank to KTT to Buyer's bank re proof of product and % PB to be operable upon receipt of LC;
g) Buyer's bank opens LC;
h) First shipment commences within 30 days.
14. BANKING COORDINATES: Documentary letter of credit to be opened by:
Name & Address of Bank ________________________
Officer:_____________
Tel No.________ Fax No.________
Telex No________ Swift Code_________
Buyer's Account No___________
Name and address of confirming prime bank
We look forward to receiving Seller's proforma offer.
Yours sincerely

Irrevocable Commission Payment Order (ICPO) /SAMPLE

(To publish this document here we have used various sources both online and off-line - last updated in May, 2004.)

Irrevocable Commission Payment Order


DATE OF ISSUE :
TRANSACTION NUMBER # :
CONTRACT NUMBER # :
ICPO NUMBER # :
BUYER
COMPANY :
PAYMASTER
COMPANY : :
CITY :
COUNTRY :
TELEPHONE # :
TELEFAX # :
BENEFICIARY
COMPANY :
BANK DETAILS
BANK NAME :
PAYMENT ORDER VALUE
COMMODITY :
QUANTITY :
QUANTITY PER TRANCHE :
COMMISSIONS :
COMMISSIONS PER TRANCHE :
TOTAL COMMISSION VALUE :


IF AND WHEN THE LETTER OF CREDIT IS EXECUTED FOR PER SHIPMENT VALUE AND THE SHIPPING DOCUMENTS HAVE BEEN PRESENTED FOR REIMBURSEMENT, PAYMENT OF THE COMMISSIONS SHALL BE MADE BY WIRE TRANSFER TO THE BENEFICIARY NAMED HEREIN BY THE PAYMASTER (ABOVE) WITHOUT PROTEST OR DELAY, PAYABLE WITHIN 05 (FIVE) BANKING DAYS OF WIRE TRANSFER PAYMENT TO THE PAYER'S ACCOUNT FOR THE MASTER IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER (ICPO) FOR THE ABOVE TRANSACTIONS AND WITHOUT ANY DEDUCTIONS EXCEPT BANK
TRANSFER FEES. THE UNDERSIGNED PAYER HEREBY GUARANTEES WITH FULL RESPONSIBILITY AND AUTHORITY UPON THE CLOSING OF EACH AND EVERY DELIVERY IN THE ABOVE REFERENCED TRANSACTION, TO PAY THE UNDERSIGNED BENEFICIARY THE ENTITLEMENT HEREIN STATED. THIS IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER IS VALID UPON COMMENCEMENT OF THE TRANSACTION HEREIN STATED AND SHALL REMAIN VALID AND ENFORCEABLE FOR THE FULL TERM OF THIS TRANSACTION AND SHALL APPLY TO ANY AND ALL RENEWALS, EXTENSIONS, ROLL-OVERS, ADDITIONS OR NEW AGREEMENTS BETWEEN THE BUYER AND THE SELLER, THEIR SHAREHOLDERS AND/OR ASSIGNEES.

THIS IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER IS CONDITIONAL, ASSIGNABLE AND DIVISIBLE. THE SELLER'S CODES (WHICH SHALL BE ASSIGNED UPON EXECUTION OF THE ABOVE REFERENCED CONTRACT), SHALL ALWAYS REMAIN THE SAME AND SHALL NOT BE CHANGED UNTIL THIS TRANSACTION HAS BEEN COMPLETED, INCLUDING ANY RENEWALS, EXTENSIONS, ROLL-OVERS ETC.... WITHOUT THE WRITTEN CONSENT OF ALL PARTICIPANTS INCLUDING THE BENEFICIARY OF THIS IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER.

ALL PARTIES HEREBY AGREE NOT TO CIRCUMVENT, NOR ATTEMPT TO CIRCUMVENT ANY OF THE PARTIES IN THIS TRANSACTION NOW PENDING OR IN THEFUTURE FOR A PERIOD OF 05 (FIVE) YEARS FROM DATE OF EXECUTION OF THIS IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER DOCUMENT. THIS DOCUMENT BINDS ALL PARTIES, THEIR EMPLOYEES, ASSOCIATES, TRANSFERERS, ASSIGNEES AND/OR DESIGNATED.

UPON EXECUTION OF THIS AGREEMENT, THIS IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER DOCUMENT WILL BE EXCHANGED FOR AN OFFICIAL BANK ENDORSED AND RESPONSABLE IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER. THE ORIGINAL BANK IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER WILL BE LODGED WITH THE PAYER'S BANK. THIS IRREVOCABLE COMMISSION PAYMENT ORDER DOCUMENT MAY BE EXECUTED SIMULTANEOUSLY IN TWO OR MORE COUNTERPARTS VIA TELEFAX TRANSMISSION, EACH OF WHICH SHALL BE DEEMED AS A HARD COPY ORIGINAL AND ALL OF WHICH TOGETHER SHALL CONSTITUTE ONE AND THE SAME ORIGINAL AS A FULL RECOURSE COMMERCIAL DOCUMENT, ENFORCEABLE AND BINDING. A SIGNED COPY OF THIS DOCUMENT SHALL HAVE THE SAME VALUE AND EFFECT AS AN ORIGINAL AND A TELEFAX THEREOF SHALL SERVE AS A DULY SIGNED COPY OF THE SAME.


Paymaster Date:

Methods of Payment/Financial Instruments BG


BG ( irrevocable, operative and transferable assigned and confirmed Bank Guarantee (ICC458))

A. Buyer sends an “Irrevocable Corporate Purchase Order (ICPO) with full banking information to Seller’s Mandate.
B. Seller in reply sends per E-mail FCO (Full Corporate Offer) to Buyer.
C. Buyer accept this Seller’s FCO with signature, seal and send it back to Seller’s mandate.
D. Seller sends per E-mail a draft contract to Buyer.

Next actions as follows:

1. Buyer/ Seller signs this draft contract per E-mail and Buyer sends 6 pre-signed contracts to the Seller and each party.

2. Buyer/Seller should both lodge the executed contract in their respective banks.

3. After signing of the electronic contract, Buyer has to send swift message (MT760-BCL) to Seller’s bank, with readiness of Buyer to provide MT760 (POF) to Seller in an amount equal to last-month’s shipment of PRODUCT and readiness to provide an irrevocable, auto-revolving, SBLC Letter of Credit payable 100% at sight against shipping documents to pay for each monthly shipment for the term of the agreement.

4. Seller arranges a table top meeting (TTM) to show the original POP documents to the buyer. After The Buyer issues a non-operative SBLC to the sellers bank, value of 0.000.000 MT of xxx PRODUCT at the contract price.

5. Buyer’s bank issues the IRREVOCABLE, OPERATIVE AND TRANSFERABLE ASSIGNED AND CONFIRMED BANK GUARANTEE BG (ICC458) ISSUED BY A PRIME BANK, good for one year and one day, payable for last-month’s shipment, which activates the Performance Bond and causes Seller to provide complete POP documents to buyer’s bank.

6. Contract comes into force.

7. The Seller shall issue the first cargo delivery confirmation and date.

8. Shipment will start according to conditions of the contract and according to agreed schedule. Payment for each (monthly) shipment shall be T.T. payment by SWIFT Wire MT103/23 (or RDLC) payable 100% at sight against shipping documents.

9. Each party hereto will bear its respective banking costs / charges.

10. The Verbiage of Bank Instrument (BG), and Performance Bond will be mutually agreed by both parties panel Bank, any reasonable variations being acceptable.

. Methods of Payment/Financial Instruments: SBLC/SLC ( Stand By Letter of Credit)


A. Buyer sends an “Irrevocable Corporate Purchase Order (ICPO) with full banking information to Seller’s Mandate.
B. Seller in reply sends per E-mail FCO (Full Corporate Offer) to Buyer.
C. Buyer accept this Seller’s FCO with signature, seal and send it back to Seller’s mandate.
D. Seller sends per E-mail a draft contract to Buyer.
Next actions as follows:

1. Buyer/ Seller signs this draft contract per E-mail and Buyer sends 6 pre-signed contracts to the Seller and each party.

2. Buyer/Seller should both lodge the executed contract in their respective banks.

3. After signing of the electronic contract, Buyer has to send swift message (MT760-BCL) to Seller’s bank, with readiness of Buyer to provide MT760 (POF) to Seller in an amount equal to last-month’s shipment of PRODUCT and readiness to provide an irrevocable, auto-revolving, SBLC Letter of Credit payable 100% at sight against shipping documents to pay for each monthly shipment for the term of the agreement.

4. Seller arranges a table top meeting (TTM) to show the original POP documents to the buyer. After The Buyer issues a non-operative SBLC to the sellers bank, value of 0.000.000 MT of xxx PRODUCT at the contract price.

5. Seller, within 48 hours of receiving non-operative SBLC, delivers the non-operative 2% PB and full POP documents (Proof of Product) to buyer’s bank of the monthly shipment value of 0.000.000 MT of xxx PRODUCT at the contract price, to buyers bank.

6. Buyer’s bank issues an IRREVOCABLE, OPERATIVE AND TRANSFERABLE CONFIRMED SBLC (ICC458) for monthly payments, buyer issues revolving TT by SWIFT Wire MT103/23 after sighting of documents, except for the last month of shipment

7. Contract comes into force.

8. The Seller shall issue the first cargo delivery confirmation and date.

9. Shipment will start according to conditions of the contract and according to agreed schedule. Payment for each monthly shipment shall be by irrevocable, auto-revolving, confirmed SBLC Letter of Credit payable 100% at sight against shipping documents.

10. Each party hereto will bear its respective banking costs / charges.

12. The Verbiage of Bank Instrument (SBLC), and Performance Bond will be mutually agreed by both parties panel Bank, Any reasonable variations being acceptable.

PAYMENT OPTIONS FOR CONTRACT

1. SBLC (Standby Letter of Credit) + 3 Months BG (Bank Guarantee).
2. ARDLC (Auto-Revolving Documentary Letter of Credit) + 3 Months BG (Bank Guarantee).
3. MT-103 /23 + 3 Months BG (Bank Guarantee).

PAYMENT OPTIONS FOR SPOT

1. Buyer's Bank will send confirm Swift MT-760 MT-103 /23, with 100% cash transfer against receipt of shipping documents by the Buyer’s Bank for each shipment.

2. ARDLC (Auto-Revolving Documentary Letter of Credit) cash 100%

3. SBLC (Stand By Letter of Credit) cash 100%.

4. LC (Letter of Credit) common.

Contrato de Distribuição - Distribuição de Produtos

In Banco de Contratos 1835
Assunto: CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - PRODUTO - Contrato de distribucion

Instrumento: CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
Objeto: DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS


-------------------------------------> SÍNTESE <------------------------------------------ Contrato internacional no idioma espanhol para distribuição de produtos. O presente instrumento contém cláusula de exclusividade. -------------------------------------> ÍNTEGRA <-----------------------------------------

CONTRATO DE DISTRIBUCION

Entre el Sr . . . . . . ., en su carácter de .. . . . . de la empresa . . . . . . ., con domicilio legal en . . . . . . . . . . ., en adelante "la empresa", y . . . . . ., con domicilio en . . . . . .,en adelante "la distribuidora", se conviene en celebrar el presente contrato de distribución, sujeto a las cláusulas y condiciones que le siguen:

PREMERA: La empresa concede por intermedio del presente a la distribuidora, la exclusividad para comercializar sus productos, los que se detallan en documento por separado que forma parte de este contrato, en una zona comprendida en . . . . . - - - - -

SEGUNDA: Se pacta expresamente un descuento de la empresa a la distribuidora del . . . . . % sobre el valor de venta al público. (Pactar también en esta cláusula lo relativo a gastos de envío y otros gastos en general). - - - - -

TERCERA: Los gastos de la distribuidora se llevarán a cabo mensualmente por medio de . . . . documentos con vencimiento a los . . . . . y los . . . . . . días a partir del último día hábil del mes que corresponda, siendo de su cuenta los gastos de sellado. En garantía del primer envío la distribuidora deposita en este acto la suma de pesos . . . . . . . los que le serán reintegrados en mercaderías mensulamente a razón de pesos . . . . . . . por mes. La falta de entrega en tiempo de la respectiva documentación y el incumplimiento de pago son causales de rescisión del contrato, sin ningún tipo de interpelación, amén de las acciones legales pertinentes por los daños y perjuicios que tales actitudes ocasionaren. - - - - - -- - -

CUARTA: El presente contrato tiene una duración de . . . . . (meses/años), pudiéndose rescindir unilateralmente y sin causa, para lo cual es de esticta necesidad la notificación expresa en un plazo de . . . . . . . . . días. - - - - - - - - - - - -

QUINTA: La distribuidora no asume la representación de la empresa, por lo que los riesgos de la comercialización y venta de los productos son a su exclusiva cuenta y riesgo.- - - - - - - - - - -

SEXTA: La empresa se compromete a mantener invariable calidad de los productos, a nivel individual y a nivel comparativo con los similares del mercado. La notoria disminución de calidad, es causal de rescisón por culpa de la empesa. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

SEPTIMA: Se pacta expresamente la exclisividad de este contrato para las dos partes en lo que respecta a los productos detallados, no pudiendo la empresa comercializarlos por otra vía en la zona premencionada, y el distribuidor comercializar otros similares. El incumplimiento es causal de rescisión sin interpelación alguna, amén de las acciones por daños y perjuicios que correspondiera. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

OCTAVA: La empresa se compromete a avisar con . . . . . días de anticipación toda modificacion en los precios. A su vez la distribuidora deberá respetar los precios impuestos por la empresa, bajo apercibimiento de rescisión y daños y perjuicios. - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

NOVENA: Sobre la publicidad de los productos se pacta lo siguiente: ... - - - - - - - - - - - - - - -

DECIMA: Las partes se someten a la jurisdicción de los Tribunales ordinarios de . . . . . ., renunciando expresamente a otro tipo de fuero y jurisdicción. - - - - - - - - - - - - - En prueba de conformidad se firman dos ejemplares de un mismo tenor y a un solo efecto en . . . . . ., a los . . . . . .

días del mes de . . . . . . . . . . . . . . . de ........

PROCEDIMENTOS COMERCIAIS E GARANTIAS DAS PARTES NUMA NEGOCIAÇAO DE COMMODITIES

1ª. O Comprador emite LOI (Carta de Intenção) ou ICPO (Pedido Irrevogável de Compra) + BCL (Carta Bancária de Capacidade Financeira) + RWA (Autorização de Verificação de Crédito) + NCNDA (Contrato de Confidencialidade e Integridade) + IMPFA (Contrato de Parceria e Comissionamento) + Cópia do Passaporte do Comprador e dos Intermediários.

2ª. O vendedor após receber a ICPO + RWA + BCL, avaliará a capacidade financeira do comprador, as suas expensas.

3ª. Se o comprador for aprovado, o vendedor formalizará a "FCO" (Oferta Corporativa Completa) ou "Draft" (Minuta do Contrato) e reservará na programação o fornecimento do produto.

4ª. Após o "Contrato" assinado pelas partes, o vendedor envia a "Invoice" (Fatura) para o comprador solicitar a emissão da "LC" (Carta de Crédito)*.

#. A "LC" (Carta de Crédito) é um convênio por meio do qual um banco, atuando a pedido de um importador e em conformidade com as instruções contratuais, se compromete a efetuar um pagamento a um exportador contra a apresentação de uma série de documentos e procedimentos exigidos dentro de um limite de tempo especificado, desde que se cumpram os termos e as condições do crédito. A "LC" a princípio pode ser emitida como não operativa e posteriormente será ativada na apresentação da "POP" (Prova do Produto).

5ª. O vendedor emite a "PBG 2%" (Garantia de Execução) para a segurança do comprador. Ela é uma caução que garante que o vendedor irá cumprir os termos do contrato. Normalmente, emitida no valor de um carregamento, no caso em que o vendedor quebre o contrato e não forneça o produto que foi estipulado no contrato. A “PBG 2%” somente é habilitada depois que a "LC" (Carta de Crédito) emitida pelo banco do comprador for aprovada. Essa aprovação é feita entre bancos via “SWIFT”.

6ª. Os pagamentos serão por irrevogável, LC (Carta de Crédito), transferível, confirmada, incondicional, irrevogável e divisíveis, ativo, operante e emitido por uma dos 50 Top Bancos Mundial, se encaixa dentro do contrato. Pagamentos auto rotação de 100% será liberado para o vendedor no porto de destino via POP, o montante de cada BL (Conhecimento de Embarque), SGS (Certificado de Qualidade) ou certificação internacional equivalente, juntamente com todos os documentos e procedimentos de exportação, conforme detalhado no contrato.
* AVISO *

AMOSTRAS OU VISITAS: Não estão disponíveis nem previstas. A prova irrefutável do produto é fornecida pelo PRIME BANK do vendedor, que atesta que o mesmo será entregue de acordo com as especificações em contrato.

PROVA DE DESEMPENHO PASSADO: Nossos fornecedores NÃO irão apresentar dados históricos tais como faturas de carregamentos passados (BL’s), faturas de carregamentos marítimos, relatórios da SGS, exames de laboratório, PBG, POP’s, Contratos, etc., ou todo e qualquer exemplo de documento que possam ser plagiados ou falsificados por terceiros.

BANK LIST 50 TOP
http://www.bankersalmanac.com/addcon/infobank/wldrank.aspx

Procedimentos Padrões de negociaçao para Commodities

Acima de 12.500MT
1. Buyer issues the LETTER OF INTENT – (LOI) and Proof of Funds via “Bank RWA” or “BCL”.
2. Seller issues FCO to be signed and returned by the buyer.
3. Upon receiving signed FCO, Seller forwards the draft contract for buyer review and approval.
4. Buyer returns the signed contract by fax and email.
5. Seller and buyer exchange sign and seal hard copies of the contract in (4) originals. Originals must be signed and validated by public notary by both buyer and seller. Buyer and seller each keep two (2) originals.
6. Buyer sends Proof of Funds (POF) via swift to seller's bank.
7. Within 7 banking days of receiving the POF swift, Seller issues Proof of Product (POP) swift to Buyer's bank.
8. Upon receiving POP swift, Buyer sends draft of L/C for seller's approval.
9. Upon approval of the L/C draft the Buyer issues the FULLY OPERATIVE (but INACTIVE) payment instrument, as per terms of payment of contract, and with provision for AUTOMATIC ACTIVATION upon receiving the Performance Bond (PB) from the seller's bank.
10. Within 7 banking days after receiving the Payment instrument, the seller will issue the first fully operational Performance Bond (2,00%). Note:There will NO performance bond for all transactions of 12.500 MT or smaller.
11. Shipment starts not later than 30 - 45 days after the acceptance of the payment instrument by the seller / seller's bank. (The payment instrument must have a minimum validity of 2 months).

Abaixo de 12.500MT (Em Containers de 20")
1. Buyer return the Soft Quote filled out, signed and sealed and (POF) Proof of Funds for the total transaction via Bank-RWA.
2. Seller forwards the draft contract for buyer review, approval and returned signed and sealed.
3. Seller and buyer exchange signed and sealed hard copies of the contract in (4) originals. Buyer and Seller each keep two (2) originals.
4. Buyer´s Bank issues the OPERATIVE (W/T) WIRE TRANSFER direct to Seller´s Bank in favour of the Seller, for the Total Quantity payable 100% at sight conditioned to the delivery of all shipping documents.
5. Seller after receiving signed and sealed contract and Seller´s Bank confirmed payment instrument for the entire transaction, issues (POP)-Proof of Product via swift to Buyer´s bank and via e-mail directly to buyer and automatic action provision, the (W/T) WIRE TRANSFER becomes
operative.
6. Shipment starts not later than 30-45 International Banking Days after the acceptance of the operative payment instrument by the Seller / Seller´s Bank

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS DISPONÍVEL, A TERMO, FUTURO E DE OPÇÕES, DE MERCADORIAS E ATIVOS FINANCEIROS

Pelo presente instrumento e melhor forma de direito, de um lado XXXXXXXXX S.A. - CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, com sede nesta capital do Estado de São Paulo à Av. Ipiranga, 282 - 11º e 12º Andares; inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.855.045/0001-32; neste ato representada por seus Diretores, doravante designada simplesmente CORRETORA, e, de outro lado, ________________________, situada/residente _____________________________, inscrito no CNPJ/CPF sob nº ____________, doravante designado simplesmente CLIENTE, devidamente cadastrado nesta CORRETORA, fica justo e acordado que a intermediação das operações nos mercados administrados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, doravante designada simplesmente BM&F, que a CORRETORA fará, representando o CLIENTE, se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:


1. A CORRETORA executará, por conta e ordem do CLIENTE, nos estritos limites das instruções recebidas, operações no recinto e/ou no sistema de negociações e de registro da BM&F, nos mercados por ela administrados, doravante denominados genericamente MERCADOS.

1.1. A CORRETORA fica autorizada a receber e executar ordens escritas e/ou verbais, de acordo com a opção do CLIENTE formalmente indicada em seu cadastro, as quais serão imediatamente registradas em documento próprio.

1.1.1. São escritas as ordens recebidas por carta, via telex e fac-símile, constando, conforme o caso, assinatura, número do aparelho transmissor e a hora que a mensagem foi transmitida.

1.1.2. São verbais as ordens recebidas via telefônica, as quais terão a mesma validade que as escritas, passando a existir e gerar efeitos a partir do momento em que a CORRETORA as receber. O CLIENTE e a CORRETORA, autorizam as partes a gravar toda e qualquer ligação telefônica efetuada por quaisquer dos seus representantes.

1.1.2.1. As gravações feitas constituirão provas inequívocas da transmissão das ordens em todos os seus detalhes. As partes concordam com o fato de que as gravações poderão ser utilizadas para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir dessas ordens.

1.2. A CORRETORA obriga-se a executar as operações de acordo com as ordens cometidas pelo CLIENTE.

1.2.1. Todavia, poderá a CORRETORA, por seu livre arbítrio, recusar-se a receber e/ou executar, total ou parcialmente as ordens do CLIENTE, comunicando-o no mesmo ato.
1.2.2. Igualmente, poderá a CORRETORA cancelar as ordens pendentes, principalmente se o CLIENTE estiver inadimplente com qualquer uma de suas obrigações ou se as ordens a serem executadas representarem riscos excessivos em relação à capacidade financeira do CLIENTE.
1.2.3. Nessa hipótese, deverá a CORRETORA comunicar imediatamente ao CLIENTE a inexecução das operações, explicando os motivos da recusa.

2. As operações a serem executadas pela CORRETORA, por ordem do CLIENTE, bem como os direitos e as obrigações delas decorrentes, sujeitam-se:
a) As disposições legais e regulamentares aplicáveis editadas pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, pelo Banco Central do Brasil BACEN, pela Secretaria da Receita Federal SRF e pelas demais autoridades competentes;
b) Ao Estatuto Social, Regulamento de Operações, ao Código de Ética e aos demais normativos ou documentos expedidos pela BM&F na qualidade de entidade auto-reguladora e auxiliar do Poder Público;
c) às Regras e Parâmetros da Bradesco Corretora;
d) aos usos, práticas e costumes adotados e geralmente aceitos pelo mercado; e
e) às decisões do Juízo Arbitral da BM&F.

2.1. O CLIENTE declara conhecer as normas elencadas no item retro, a elas aderindo expressamente.

2.1.1. Em relação aos usos, práticas e costumes adotados e geralmente aceitos pelo mercado, o CLIENTE sujeitar-se-á às interpretações e decisões que o Juízo Arbitral da BM&F proferir.

2.2. Igualmente, declaram as partes estarem cientes de que essas normas e regulamentos estão sujeitos a alterações, emanadas pela própria BM&F, dentro do limite de auto-regulação que lhe confere o seu Estatuto Social e o Regulamento de Operações, bem como das emanadas pelas autoridades governamentais, especialmente as do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

2.3. As eventuais alterações previstas no item anterior serão aplicadas às ordens e operações referidas neste contrato, de acordo com as condições estabelecidas pela BM&F.

2.3.1. A CORRETORA obriga-se a comunicar ao CLIENTE, imediatamente, toda e qualquer alteração a que se refere este item.

2.4. O CLIENTE obriga-se a manter seus dados cadastrais atualizados perante a CORRETORA.


3. O CLIENTE reconhece e concorda que a CORRETORA é integralmente isenta de responsabilidade, inclusive perante terceiros, por prejuízos sofridos em decorrência de:

a) Variações de preços inerentes às operações;
b) Atos dolosos ou culposos praticados por terceiros;
c) Interrupções nos sistemas de comunicação, problemas oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicações ou de outra natureza, e, ainda, falhas na disponibilidade e acesso ao sistema de operações ou em sua rede; e
d) Casos fortuitos e de força maior na forma da legislação em vigor.


4. A CORRETORA manterá, em nome do CLIENTE, conta corrente contábil, não movimentável por cheques, onde serão lançados os débitos e créditos relativos às operações realizadas em seu nome.

4.1. Na mesma conta-corrente serão debitados ou creditados:
a) as corretagens, as taxas de custódia, de liquidação, de permanência e de registro dos contratos;
b) os ajustes diários;
c) as margens de garantia, em dinheiro;
d) os resultados das aplicações financeiras das margens de garantia em dinheiro;
e) os resultados das liquidações de todas operações efetuadas na BM&F;
f) as taxas de administração dos recursos entregues à BM&F;
g) eventuais retenções de impostos, exigíveis na forma da legislação em vigor;e
h) demais despesas, decorrentes da execução das operações.

4.2. A corretagem prevista na letra "a" deste item será cobrada em percentual sobre a Tabela Operacional Básica (TOB) divulgada pela BM&F, de acordo com a tabela abaixo.

Mercadoria Operação Normal Day-Trade Liquid./Mínima Liquidação Mínima Normal Mínima Day-Trade/Casada
Dólar Comercial 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Dólar Comercial Fracionário 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Ibovespa 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Ibovespa fracionário 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Ouro 250g 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Algodão 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Soja 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Boi 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Bezerro 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Café 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Álcool 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Milho 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %
Açúcar 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 %

4.2.1. Eventuais alterações na tabela acima deverão ser registradas em documento assinado pelas partes a ser anexado a este contrato e registradas no Sistema da Rede de Serviços da BM&F.

5. O CLIENTE obriga-se a manter e suprir sua conta-corrente contábil junto à CORRETORA, tempestiva e antecipadamente, para garantia das execuções das operações bem como para débito:
a) do custo das operações realizadas;
b) das corretagens devidas, das taxas de custódia, de liquidação e de registro de contratos fixados pela BM&F e demais custos e despesas incidentes;
c) das margens de garantia exigidas pela BM&F ou pela CORRETORA;
d) dos ajustes diários, relativos às oscilações de preços nos mercados futuros.

5.1. A CORRETORA poderá, a seu critério, aumentar a exigência de margem, inclusive para as posições já mantidas em nome do CLIENTE.

5.2. A CORRETORA poderá, igualmente, exigir do CLIENTE a antecipação dos ajustes diários referido na letra “d” deste item.

5.3. A CORRETORA poderá, ainda, limitar a quantidade de posições em aberto mantidas em nome do CLIENTE, bem como encerrá-las, quando ultrapassarem o limite estabelecido.

5.4. O CLIENTE poderá, por iniciativa própria e com a anuência da CORRETORA, substituir por outras as garantias depositadas.

5.5 Em nenhuma hipótese a CORRETORA estará obrigada a conceder a liberação da garantia antes do integral cumprimento pelo CLIENTE de todas as obrigações que lhe competirem.

5.6. A relação dos custos, despesas e obrigações deste item é exemplificativa, não abrangendo necessariamente todas as obrigações ou despesas nas quais o CLIENTE poderá incorrer por ocasião da execução das operações por ele ordenadas.


6. O CLIENTE reconhece e concorda que a insuficiência de saldo na sua conta, bem como o não pagamento dos ajustes diários e das margens requeridas até às 12h00m (doze horas) do dia de sua exigibilidade, dará a CORRETORA, o direito de:
a) encerrar, parcial ou totalmente as posições do CLIENTE;
b) utilizar-se dos valores em dinheiro ou créditos que administre ou detenha em nome do CLIENTE, para aplicá-los na amortização ou compensação dos débitos não honrados;
c) requerer à BM&F a execução das garantias existentes em nome do CLIENTE; e
d) efetuar a venda ou compra, a preço de mercado, dos contratos necessários à liquidação das posições em aberto em nome do CLIENTE.

6.1. As importâncias em moeda corrente, os títulos e valores mobiliários, as posições nos mercados a termo, futuro e de opções, a posição de custódia de ouro e os prêmios de opções do CLIENTE em poder da CORRETORA, poderão ser utilizados por esta como lhe aprouver, para atender obrigações do CLIENTE das quais seja credora ou garantidora.

6.2. O CLIENTE autoriza a CORRETORA a vincular ativos de sua propriedade aceitos como garantia pela BM&F, até o montante da margem de garantia exigida.

6.3. A CORRETORA poderá a seu exclusivo critério, alocar garantias próprias para satisfazer a exigência de margens de garantia apresentadas pela BM&F. O CLIENTE obriga-se a apresentar um bem, móvel ou imóvel, em garantia ou firmar um título executivo até o montante das garantias alocadas pela CORRETORA a fim de garantir os recursos na hipótese de exigência ou execução dessas garantias pela BM&F.

6.3.1. Fica faculatado a Corretora a aprovação do bem ofertado em garantia pelo CLIENTE.

6.3.2. Para satisfação da garantia prestada pela Corretora, o CLIENTE, desde já, autoriza a CORRETORA a efetuar débito ou lançamentos sobre recursos ou valores financeiros que o CLIENTE possua ou seja titular perante o Banco Bradesco S.A. ou outra instituição integrantre do grupo Bradesco.

6.4. O CLIENTE obriga-se a pagar, sobre eventuais saldos devedores, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e atualização monetária de acordo com base na variação acumulada do Indíce Geral de Preços do Mercado - IGPM “pro-rata dia”, ou na sua falta de outro índice oficial que o substitua, tudo independentemente de notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial.


7. O CLIENTE através deste instrumento, outorga à CORRETORA poderes especiais para representá-lo perante a BM&F, assumindo todas as obrigações e exercendo todos os direitos decorrentes das normas e regulamentos editados pela BM&F, podendo, inclusive, receber e dar quitação, celebrar acordos e transigir.

7.1. Dentre esses poderes destacam-se:
a) movimentar a custódia de ouro e de quaisquer outros bens registrados em nome do CLIENTE;
b) movimentar as garantias que o CLIENTE possuir, junto à CORRETORA ou BM&F; e
c) recebimento de valores em nome do CLIENTE, a este pertencente ou dos quais seja credor.

7.2. A CORRETORA poderá, a seu critério, liberar ao CLIENTE as posições de ouro no mercado disponível antes da compensação do cheque dado em pagamento das respectivas compras, pelo CLIENTE.


8. O CLIENTE declara conhecer e aceitar os termos do Estatuto Social, do Regulamento de Operações e demais normas editadas pela BM&F, bem como as especificações constantes dos contratos negociados em seus pregões e as obrigações e os riscos associados às operações, dentre os quais, além dos já mencionados, destacam-se por sua relevância, os seguintes:
a) As posições nos mercados futuros são atualizadas diariamente, de acordo com os preços observados em pregão. Assim, quando o mercado mover-se contra a posição detida pelo CLIENTE serão requeridos ajustes diários e, provavelmente, margens adicionais.
b) As margens devidas na abertura de posições lançadoras a descoberto no mercado de opções, recolhidas à BM&F no dia seguinte ao da ocorrência, são normalmente calculadas com base no valor do prêmio, devendo-se manter a mesma proporção até a liquidação ou vencimento da opção. Desta forma, quando ocorrerem aumentos no valor do prêmio da série, ou quando este for arbitrado pela BM&F para efeito de fixação da margem mínima, serão solicitados complementos de margens do lançador.
c) A manutenção de posições travadas - compra e venda de contratos futuros para meses de vencimentos distintos, ou compra e venda de opções de séries diferentes - sob certa circunstâncias, não eliminam os riscos do mercado.
d) Atuando como titular no mercado de opções, o CLIENTE corre risco de perder o valor do prêmio pago ou parte dele, caso o preço de mercado do objeto da opção de compra não supere seu preço de exercício durante a vigência do contrato ou supere o preço de exercício no caso de opção de venda.
e) Atuando como lançador descoberto no mercado de opções, o CLIENTE corre o risco de prejuízos elevados e ilimitados, diretamente relacionados à elevação do preço do objeto da opção de compra no mercado disponível ou da não elevação do preço do objeto da opção de venda no mercado disponível.
f) Todas as posições em aberto nos mercados futuros e de opções podem ser liquidadas por compensação, como forma de realizar lucros, limitar prejuízos ou evitar exercício. Entretanto, certas condições de mercado podem tornar difícil ou impossível a execução de ordem no prazo pretendido ou, quando se tratar de ordem do tipo limitada, ao preço determinado.

8.1. Esta enumeração visa alertar o CLIENTE dos riscos inerentes às operações realizadas nos mercados aqui mencionados e para que este não possa, a qualquer tempo ou título, pretender eximir-se de cumprir quaisquer obrigações.

9. O CLIENTE, ainda, declara:

a) assumir toral responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados e informações por ele prestados à CORRETORA;
b) conhecer e aceitar como válidas e obrigatórias, para reger todas e quaisquer operações por sua conta e ordem realizadas pela CORRETORA na BM&F, as disposições contidas nas normas legais e regulamentares mencionadas na cláusula 8 e suas ulteriores alterações, que serão aplicáveis automaticamente;
c) estar ciente e aceitar que os investimentos nos Mercados podem ser caracterizados como de risco.

10. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela BM&F em nome do CLIENTE, garantem a certeza e liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este instrumento, em título executivo extra judicial, nos termos e para os fins do artigo 585-II do Código de Processo Civil.

10.1. O CLIENTE outorga, ainda, em caráter irrevogável e irretratável, expressos poderes para que a CORRETORA, em seu nome, saque e aceite letras de câmbio, emita notas promissórias ou qualquer título de crédito pelo valor total dos saldos devedores e respectivos acréscimos, incluindo o principal, correção monetária, juros de mora e demais encargos decorrentes de obrigações deste contrato.


11. A constatação pela CORRETORA da incapacidade do CLIENTE , temporária ou permanente, parcial ou total, dar-lhe-á direito a proceder na forma prevista no item 6 deste instrumento, independentemente de aviso ou notificação prévia aos interessados.


12. Em caso de inobservância pelo CLIENTE, de qualquer das obrigações assumidas pelo presente contrato ou, inclusive, das previstas nas normas e regulamentos a ele aplicáveis, sujeita-lo-á ao pagamento à CORRETORA de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação descumprida, ficando responsável pelos ônus, penalidades e despesas a que o seu inadimplemento der causa ou que forem necessários para dar cumprimento às obrigações que lhe competirem, sem prejuízo das demais medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis e das eventuais penalidades impostas.

12.1. No caso de morte, incapacidade civil, insolvência, deferimento de pedido de concordata, decretação de falência ou dissolução do CLIENTE, a CORRETORA fica autorizada a proceder de acordo com o item 5, sem prejuízo das demais providências aventualmente cabíveis.


13. Qualquer omissão ou tolerância das partes em relação aos direitos lhe que são conferidos neste contrato ou pelas normas e regulamentos a ele aplicáveis, não importará em renúncia a tais direitos nem tampouco constituirá novação ou modificação das obrigações, podendo, a parte prejudicada exercê-los plenamente a qualquer tempo.


14. A CORRETORA poderá, ainda, optar por submeter, preliminarmente, as controvérsias decorrentes deste contrato ao Juízo Arbitral da BM&F.

14.1. O CLIENTE declara, desde já, sua submissão ao Juízo Arbitral da BM&F, comprometendo-se a aceitar sua instalação quando suscitada pela CORRETORA, nos termos e para os fins dos regulamentos da BM&F e da Lei 9.307/96;

14.2. As normas de funcionamento e instalação do Juízo Arbitral da BM&F são as que constam do seu Regulamento, Estatuto Social, Regulamento de Operações e demais normas editadas.


15. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e/ou sucessores.

15.1. Qualquer das partes poderá denunciá-lo mediante notificação, com aviso prévio de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas.

15.2. Mesmo após sua denúncia, o presente contrato permanecerá válido e produzindo todos os seus efeitos, até que todas as operações oriundas do mesmo estejam liquidadas.


16. As partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste contrato, inclusive para homologar a sentença arbitral.

16.1. Poderá a CORRETORA, se autora na ação, optar pelo domicílio do CLIENTE, se este for diverso do dela.


17. E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.


São Paulo, __ de ______ de ____.




Nome do Cliente



XXXXXXXX S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários




TESTEMUNHAS:

Assinatura Assinatura
Nome Nome
RG RG



Abono da Agência:

TEXT OF STAND BY LETTER OF CREDIT (TO BE TRANSMITTED BY SWIFT 760)


From :
Applicant name :
To :
Swift :
Beneficiary :
SBLC number :
Issue date :
Expiration date : ONE YEAR and one day.

WE, XXXXXXXXXXXX, ADDRESSED AT MR. XXXXXXXXX – DIRECTOR CEO HEREBY OPEN OUR UNCONDITIONAL, IRREVOCABLE, TRANSFERABLE AND CONFIRMED STAND-BY LETTER OF CREDIT NUMBER_______, IN FAVOR OF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, FOR ACCOUNT xxxxxxxxxxxxxx, IN THE AGGREGATE AMOUNT OF USD xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNITED STATES DOLLARS), DUE AT SIGHT WITH MATURITY IN ONE YEAR AND ONE DAY FROM THE DATE OF ISSUE.

Except when the amount of this letter of credit is increased, this letter of credit cannot be modified or revoked without beneficiary consent.

Funds under this Letter of Credit are available against presentation to us of the first demand for payment by tested telex/SWIFT or by your draft partial or total, drawn at sight on us indicating our Stand By letter of credit number _____________

All banking charges are for the account of the applicant.

This SB letter of credit shall only be drawn once, not later than fifteen (15) days after the maturity date. Multiple drawings are not allowed.

We hereby engage with you that drawing (s) in compliance with the terms and conditions of this Stand-by Letter of Credit shall be promptly honored by us and payment shall be effected in accordance with your instructions within one business day after the date of your telex/swift demand.

This Stand-by Letter of Credit is subject to the uniform customs and practice from International Chamber of Commerce Publication no. 590.

Name of (1) bank officer ---------------- name of (2) bank officer ----------

BANK CAPABILITY LETTER (BCL) CONFIRMATION OF FUNDS CERTIFICATE


(To be completed on buyer’s bank letterhead

Date:
From (Name and address of Bank):
Telex:
SWIFT:
Telephone number:
Fax number:
To: (Name of account holder)
Subject:
We are informed that our client (name of company or client), account number (optional) would like to purchase (quantity of commodity) of (type of commodity/product) at Euros € / US Dollars ($ ___ per (MT or other unit price) C&F/CIF/FOB), (name of port of delivery and country) for a total of US$ / Euros € (total amount order).
The Agreement price, as quoted, is subject to the payment of Fully Funded irrevocable, transferable, divisible STANDBY LETTER OF CREDIT unconditional Confirmed by prime bank, will be issued for the 100% of the Agreement amount and valid for Twelve (12) months and one (1) day for the total quantity of ,000,000 ( Million) MT (+/-5%) and value of US$ ,000,000,000.00 (One United States Dollars) (+/-5%).
This is to inform you that the Buyer has the financial capacity to issue such Letter of Credit subject to bank formalities, should the buyer contract for the (name of commodity).
Signed and sealed
_____________________
Title and typed full name

BANK GUARANTEE


Expiry Date:
Applicant:
Beneficiary:
Amount:
Advising Bank:
Reference contract No.: (the "Contract")

At the request of the Applicant, we (Name and Address of Issuing Bank) hereby irrevocably and unconditionally undertake to pay (except as stated herein) the Beneficiary on their first demand in writing at our counter the sum of USS XXX,000,000 00(depending on monthly shipments)G0 provided the demand in writing is accompanied by the Beneficiary's witten and signed statement that the amount demand is due and owing under the above Contract Number between the Beneficiary and Applicant and provided such demand in writing bears the Applicant's signed confirmation and the Applicant's Signature thereon is verified by us with full signature or otherwise conforms with the specimen signature of the Applicant held in our file.

In the signed statement referred to the above, the Seller shall confirm in writing that:
(a) the Seller has shipped the goods under the Contract, particulars of
which are stated below:-
Name of Commodity:
Quantity shipped:
Shipment Date:
(b) the Applicant has not effected payment within xxx days from the
shipment date pursuant to the terms of the Contract;
(c) the amount claimed represents the purchase price due in respect of
the shipped goods

Beneficiary.

Payment under this bank guarantee shall be made to the Beneficiary pursuant to their demand in writing as stated above without set-of and free from any deductions, charges, fees or withholdings of any nature now or hereafter imposed, levied, collected, withheld or assessed by the XXX Government or any political subdivision of authority thereof or therein.
The bank guarantee shall remain valid from until . The demand in writing, if
any, under this bank guarantee may be presented to us at our counter
between (15 days before the Expiry Date) and the Expiry Date of this bank
guarantee (both dates inclusive) hereafter referred to as "the Presentation Period".
Any demand under this bank guarantee presented to us outside the presentation period shall be considered invalid and shall not be duly honoured by us.

We hereby engage with the Beneficiary that the demand in writing made strictly in compliance with the terms and conditions of this bank guarantee as expressly signed herein shall be honoured by us on presentation in accordance with the terms and conditions of this bank guarantee.

This bank guarantee shall be subject to the jurisdiction of the laws of XXX

LETTER OF INTENT IRREVOCABLE CORPORATE PURCHASE ORDER (with Soft Probe)


We, insert CORPORATE NAME, Inc. full ADDRESS, Phone, Fax, e-mail hereby state and represent that it is our intention to purchase, and we hereby confirm that we are ready, willing and able to purchase the following commodity as per the specification and in the quantity and for the price as specified in the terms and conditions as stated below. This representation is made with full corporate authority and responsibility of the above.

COMMODITY: INSERT
ORIGIN: COUNTRY OF ORIGIN
SPECIFICATIONS:
PACKING: STANDARD EXPORT PACKING
QUANTITY: 000 000 METRIC TONS (+/- 5%)
SHIPMENTS: 00 000 MT PER 1 MONTH
DISCHARGE RATE: METRIC TONNES WWWD
DESTINATION PORT: NAME OF PORT
CONTRACT LENGTH: ___ MONTHS
TARGET PRICE: USD$ 000 PER 1 MT FOB ______________________ (PRICE NEGOTIATED PRELIMINARY)
USD$ 000 PER 1 MT CIF ______________________ (PRICE NEGOTIATED PRELIMINARY)
INSPECTION: QUALITY, QUANTITY, WEIGHT, & PHOTO BY SGS OR EQUIVALENT AT SELLER'S COST AT PORT OF LOADING.

PAYMENT INSTRUMENT OFFERED: _____________________ (SHALL BE PRELIMINARY AGREED)
30% SBLC + 70% ARDLC

TOTAL QUANTITY : XXXX.000 MT (XXXXXXXXXX METRIC TONS) (+/-5%).
PRICE : USDXXX.00/MT (XXXXXXXXXXXX- UNITED STATES DOLLARS PER METRIC TON).

TERMS OF PAYMENT PAYMENT WILL BE DONE SPECIFICALLY PER DESTINATION UNDER THE FOLLOWING CONDITIONS:
CIF ASWP: XXX.000 METRIC TONS XX MONTHS TOTAL BEING XXX.000MT THE PAYMENT TERMS SHALL BE BY AUTOMATIC REVOLVING DOCUMENTARY LETTER OF CREDIT (ARDLC) FOR COVERAGE OF XXX.000 METRIC TONS OF CONTRACT (70%).
THE LETTER OF CREDIT MUST BE IRREVOCABLE, TRANSFERRABLE, DIVISIBLE AND UNENCUMBERED, ISSUED OR CONFIRMED BY TOP 25 BANKS OF THE USA, UK OR EUROPE, (OR ANY TRIPLE AAA RATED BANK) AND DELIVERED TO THE SELLER’S BANK SIMULTANEOUSLY. PAYMENT WILL BE CASHED AGAINST PRESENTATION OF THE SHIPPING DOCUMENTS AT THE SELLER´S BANK COUNTERS 100% AT SIGHT.

THE SBLC FOR COVERAGE OF XXX.000 METRIC TONS OF CONTRACT (30%) MUST BE IRREVOCABLE, ASSIGNABLE, UNENCUMBERED, CASH BACKED TRANSFERABLE, UNCONDITIONAL WITH MATURITY FOR ONE YEAR AND ONE DAY, ISSUED BANK TO BANK BY A TOP 25 WORLD BANK BY SWIFT MT 760.

PLEASE SUBMIT _________________________________________________________
WE UNDERSTAND THAT ANY AND ALL OFFER’S AND/OR CONTRACTS ARE SUBJECT TO SUCCESSFUL SELLER VERIFICATION OF FUNDS AVAILABILITY. WE HEREBY GIVE OUR PERMISSION FOR THE SELLER / SELLERS MANDATE TO CONDUCT A SOFT PROBE OF OUR ACCOUNT AS LISTED BELOW.

SIGN - BUYER ……. SIGNATORIES POSITION, COMPANY SEAL SEAL
POSITION
DATE





BANKING CO-ORDINATES
LC ISSUING / BUYERS BANK
BANK NAME: INSERT NAME

BRANCH: INSERT BRANCH
FULL ADDRESS: INSERT ADDRESS
TEL: PHONE NUMBER
FAX: FAX NUMBER
IF UK BANK – SORT CODE: SORT CODE IF ANY
CONTACT: BANK OFFICIAL TO CONTACT
POSITION: POSITION OF THE OFFICIAL
SWIFT NUMBER: NUMBER
ACCOUNT NUMBER: NUMBER
ACCOUNT NAME: NAME (DOLLAR, EURO, …)
BANK OFFICER: BANK OFFICIAL
SEAL BANK: SEAL

Irrevocable Master Fee Protection Agreement


Seller’s Name .: .
Address .:
Phone Number .:
Fax Number .:
Celular Phone .:
Signatory .:
Title .:

Commodity .: Sugar Icumsa 45
Quantity .: 300.000 MT
Duration .: 12 Shipments
Delivery .: .: Once

Price Basis .: $

1. This Fee Protection Agreement (FPA) is issued to the Paymaster involved in the sale of the Commodity identified by the above Contract Number. Commission payments will be made after the delivery and payment for each shipment, as agreed between the Seller and the beneficiary Paymasters. The commission will be paid to the beneficiary Paymaster named in this F.P.A. for all contracted quantity including all extensions and rollovers on shipment by shipment basis as per the following proceeds:

1.1 The entitlements herein specified, will be transferred in full compliance with articles 48 and 49 of ICC Publication N° 500, as amended, in favor of the Paymaster herein been named.
1.2 Payable automatically, upon payment for each and every shipment, by swift wire transfer.
1.3 The payments will be made without protest, delay or deductions (other than normal Bank wire transfer fees).
1.4 The entitlement under this (F.P.A.) covers the entire transaction identified and defined herein including all extensions and rollovers.

2. I, the undersigned, Mr. …………………, with full corporate authority and legal responsibility, under penalty of perjury, on behalf of the Seller do hereby irrevocably and conditionally undertake to pay the commission specified in this (F.P.A.) in Dollars , in favor of the beneficiary Paymaster named herein.

A commission will be paid directly from bank to bank, The said commission becomes payable if the referenced transaction has successfully been concluded and the payment of the commodity has been made by the Buyer in favor of the undersigned in respect of each and every shipment that has been delivered.
The responsibility of the undersigned payer is limited to the transfer of the entitlement to the beneficiary paymaster whenever the commodity delivered has been paid by the Buyer and to the observance of the practices of the NC/ND.





3. Seller’s Banking Information



BANK NAME:
ADDRESS:
CITY:
COUNTRY:
OFFICER NAME:
ACCOUNT NAME:
SWIFT CODE:
TELEPHONE:
FAX:

4. Beneficiary’s Banking Information

Commission .: US$1,000 per MT = US$300.000,00
Phone & Fax
Beneficiary .:
Bank Name .:
Bank Address .:
Agency .:
Account Number :
Bank Officer .:
SWIFT Code .:
Phone Number .:
Fax Number .:


Beneficiary’s Banking Information

Commission .: US$????? per MT = US$????????
Phone & Fax
Beneficiary .:
Bank Name .:
Bank Address .:
Agency Number .:
Account Number :
Bank Officer .:
SWIFT Code .:
Phone Number .:
Fax Number .:

The Parties agree that Fax/EDT signed and sealed copies of this Fee Protection Agreement will be in full force and effect.

Place and Date of issue.: Signatory Seller.:

READY WILLING AND ABLE (RWA)


To who is my concern;


This Letter is to Confirm That (name of the company) registered in (address bank – tel.) has Business checking account with our branch in good standing and we are ready to issue a (SBLC MT 760, DLC, FFDLC, FFRLC, SLC, BG MT 760, Unconditional SLC/BG), on behalf (name of the company) for a maximum amount of $ XXX (XXX U$ Dollars).


For more information please contact me at (tel. Bank)


Sincerely yours,



________________________
Bank Officer



________________________
Bank Officer

COMMERCIAL PROCEDURES AND WARRANTIES OF THE PARTIES

1ª. The Buyer sends LOI (Letter Of Intent) or ICPO (Irrevocable Corporate Purchase Order) + BCL (Bank Comfort Letter)+ RWA (Ready Willing and Able) + NCNDA (Non-Circumvention, Non-Disclosure working Agreement) + IMPFA (Irrevogable Master Fee Protection Agreement) + Passport copy of Buyer and Intermediaries.

2ª. The seller after receiving ICPO + RWA + BCL, assess the financial strength of the buyer, at its own expense.

3ª. If the buyer is approved, the vendor will formally "FCO (Full Corporate Offer) or" Draft "(Draft Contract) and will allow the programming to provide the product.

4ª. After the "Contract" signed by the parties, the seller sends the "Invoice (Invoice) to the buyer request the issuance of "LC" (Letter of Credit)*.

#. The "LC" (Letter of Credit) is an agreement whereby a bank, acting at the request of an importer and in accordance with the instructions under the contract, undertakes to make a payment to an exporter against presentation of a series of documents and procedures required within a specified time limit, provided they comply with the terms and conditions of credit. The "LC" in principle may be issued as non-operational and will be activated later in the presentation of "POP" (Proof of Product).

5ª. The seller sends the "2% PBG (Performance Bond) to the security of the buyer. It is a guarantee which ensures that the vendor will comply with the terms of the contract. Typically issued in value of the shipment, in case the vendor break the contract and do not supply the product that was stipulated in the contract. A "PBG 2%" is only enabled after the "LC" (Letter of Credit) issued by the buyer's bank is approved. This approval is made between banks via "SWIFT".

6ª. Payments will be by Irrevocable, LC (Letter of Credit), transferable, confirmed, unconditional, irrevocable, divisible, active, operative and issued by one of the Top 50 World Banks, fits within the Contract. Payments auto rotating 100% will be released to the seller at the destination port via POP, the amount of each BL (Bill of Landing), SGS (Quality Certificate) or equivalent international certification, together with all documents and export procedures as detailed in the contract.

* WARNING *

SAMPLES OR VISITS: Are not available or planned. The ultimate proof of the product is provided by PRIME BANK seller, stating that the same will be delivered according to specifications in the contract.

PROOF OF PAST PERFORMANCE: Our suppliers will NOT provide historical data such as invoices for shipments in the past (BL's), invoices from shippers, reports from SGS, lab tests, Performance Bonds, POP's, Contracts, etc.., Or any such document which may be plagiarized or falsified by others.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

GOVERNO LANÇA PACOTE PARA INCENTIVAR SETOR EXPORTADOR

O governo anunciou na última semana um pacote com medidas para dar mais competitividade ao setor exportador. A principal demanda dos empresários - que era a compensação mais rápida de créditos tributários acumulados na compra de matérias-primas - foi atendida apenas parcialmente. O principal objetivo com o pacote é elevar as exportações brasileiras, ampliar a competitividade dos produtos fabricados no país e incentivar uma busca por mercados mais agressiva por parte dos empresários, que agora terão créditos tributários devolvidos e garantias financeiras.

Para incentivar as exportações brasileiras haverá a devolução de 50% de créditos tributários acumulados em até 30 dias, serão créditos de PIS, Cofins e IPI. Em entrevista a Nicomex Notícias, o economista e professor gerente de Consultoria/Exportação das Edições Aduaneiras, Luiz Martins Garcia, explicou que, para isso, as empresas devem ter exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos e que as empresas precisam ser exportadoras há pelo menos quatro anos, sendo tributadas pelo regime de lucro real, além de adotarem a Nota Fiscal Eletrônica. “As empresas não podem contar com tais valores que dispõem registrados, para os quais não tem obtido êxito no sentido de não caracterizá-los como um custo adicional e, por conseguinte, menor condição de competitividade no comércio internacional para seus produtos”, explicou o especialista.

“Pode-se concluir que o caminho traçado é muito importante para o setor exportador”

O governo anunciou ainda a criação do Exim Brasil - subsidiária do BNDES que vai passar a coordenar todas as operações de comércio exterior do banco de fomento. Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a medida vai dar mais rapidez e eficiência às operações dos exportadores no país. O EXIM Brasil funcionará no Rio de Janeiro. O pacote também incluiu a criação de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), que vai passar a administrar diversos fundos garantidores existentes no país. Três desses fundos (naval, energia e PPPs) serão unificados num novo Fundo Garantidor de Infraestrutura, que contará com R$ 5 bilhões.

Segundo Luiz Martins Garcia, o lançamento pode ser considerado vantajoso na atividade do comércio exterior, mas é preciso ter cautela ainda. “Adicionando-se a notícia da criação do Exim Brasil e o lançamento do FGIE (Fundo Garantidor de Infra-Estrutura) e do EBS, pode-se concluir que o caminho traçado é muito importante para o setor exportador, mas é importante ressaltar que precisaríamos de mais elementos para se poder avaliar o alcance dessas medidas”, finalizou.

Além dessas ações, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, explicou que o novo drawback dará isenção de tributos para a compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior. Atualmente, o drawback para o mercado interno dá suspensão dos tributos e a empresa precisa provar que exportou usando o insumo adquirido. Caso contrário, ela precisa recolher os tributos à Receita Federal. O drawback-isenção, como está sendo chamado o novo mecanismo, segundo o governo, é uma opção adicional para insumos nacionais, além de ser mais adequada à produção em série e em setores onde o controle dos insumos é mais complexo e custoso.

Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br

CRISE FAZ EXPORTAÇÕES PARA UE CAÍREM

A crise européia poderá começar a afetar as exportações brasileiras para o continente dentro de 30 a 60 dias, acredita o ministro interino do Desenvolvimento, Welber Barral. Para Barral, o efeito da crise é sobre a confiabilidade de negócios e de garantias. No entanto, por ainda estar centrada em poucos países europeus, os principais mercados que importam do Brasil, como Alemanha e Holanda, não foram diretamente afetados. Welber responde pelo ministério enquanto o ministro Miguel Jorge estiver em viagem à Espanha, acompanhando as negociações para um acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Européia (UE).

De acordo com as projeções de Barral, o impacto negativo vai ocorrer num prazo de 30 a 60 dias. Ele evitou especular sobre o volume de queda nas vendas externas do país, mas aproveitou a ocasião para defender intervenções do Banco Central (BC) no mercado de moedas para evitar oscilações nas cotações, o que afetaria ainda mais o desempenho comercial.

Segundo os dados do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC) as exportações do Brasil para a União Européia no primeiro quadrimestre de 2010 superaram em 20% em comparação com o mesmo período de 2009. Nos quatro primeiros meses do ano passado foram exportados US$ 10,063 bilhões, enquanto que neste ano o valor foi de US$ 12,080 bilhões. As importações, por sua vez, também apresentaram crescimento. O montante importado pelo Brasil em 2010 ultrapassou em 33,9% o total comprado pelo País nos quatro primeiros meses de 2009 (US$ 8,468 bilhões).

Comércio entre UE e Brasil cai

O saldo comercial no quadrimestre de 2010 é de US$ 743,8 milhões, favorável para o Brasil, porém 53,4% inferior ao mesmo período de 2009. A corrente comercial, na mesma análise, marcou US$ 23,418 bilhões, uma alta de 26,37% frente aos US$ 18,532 bilhões registrados no ano passado. O ministro acredita que o Brasil não conseguiu acompanhar a recuperação econômica dos EUA.

Caso a expectativa do ministro interino se concretize, o governo vai ter que reduzir a meta de exportações de US$ 168 bilhões neste ano. Além da crise na Europa, o governo também está apreensivo com o fato do Brasil não ter se beneficiado, até agora, da retomada da economia norte-americana. Em vez de acompanhar o crescimento econômico do país, o ritmo de expansão dos embarques de produtos para os EUA estacionou em 20%. “A manutenção dos níveis de exportação para os Estados Unidos é preocupante porque, afinal de contas, eles tiveram uma recuperação neste último ano e nós não conseguimos aumentar o market share (participação de mercado) para produtos manufaturados”, disse o ministro interino do Desenvolvimento.

Nicomex Notícias – Redação
nicomex@nicomex.com.br

EXCESSO DE BUROCRACIA ATRAPALHA PORTOS BRASILEIROS

Uma das principais reclamações que o empresariado do setor de comércio exterior faz é sobre o excesso de burocracia nos portos brasileiros. Para se ter uma idéia, cada embarcação ancorada exige 112 formulários, preenchidos em diversas vias, com 935 informações entregues em seis órgãos diferentes. O mesmo processo é exigido em todos os 37 portos públicos do País, que respondem por 97% do comércio exterior brasileiro. Não bastasse a questão ambiental, a burocracia põe o Brasil na 61ª pior posição no ranking do Banco Mundial de tempo para liberação de navios nos portos, com 5,8 dias. A Alemanha, por exemplo, gasta, em média, 0,7 dia para liberar a operação dos navios.

Em entrevista para o Nicomex Notícias, o coordenador dos cursos de Comércio Exterior do INPG (Instituto Nacional de Pós-Graduação), Nelson Ludovico, o Brasil perde competitividade pelo fator tempo perante outros países. “O excesso de burocracia acaba inibindo muitas empresas que poderiam ter uma participação efetiva com as exportações de seus produtos e a importação de bens de capital ou de matérias-primas ou ainda de componentes para a fabricação de seus produtos, que poderiam melhorar a participação de produtos de média-alta ou de alta tecnologia, não só para o mercado externo, mas também para nossos consumidores, quebrando o paradigma de que tudo que é importado é melhor”, explicou o especialista.

“O excesso de burocracia acaba inibindo muitas empresas que poderiam ter uma participação efetiva com as exportações de seus produtos”

Com um programa para unificar o processo, a intenção da Secretaria Especial de Portos (SEP) é diminuir em 25% o tempo atual para liberação de toda documentação da embarcação. "Nossa meta é chegar a três dias e meio", disse o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da SEP, Luis Fernando Resano. O programa é o Porto sem Papel, em teste no sistema portuário de Santos e Vitória. Um dos principais objetivos é integrar os seis órgãos públicos - Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autoridade portuária, Vigilância Agropecuária Internacional e Marinha do Brasil - de forma a evitar a duplicação de informações e de formulários.

Nelson Ludovico acredita que os projetos como o ‘Porto sem Papel’ são válidos para tentar solucionar esses entraves em curto prazo. “Dois fatores de imediato poderiam contribuir, em muito, para solucionar essa problemática, um que seria a aprovação rapidamente do projeto "porto sem papel" que já está há bastante tempo em fase de discussão e a segunda medida seria a modificação das normas para as pequenas e médias empresas no tocante à embarques, criando para os embarques marítimos o que já existe no aéreo desde 1999: a utilização de Declaração Simplificada de Exportação-DSE através do Siscomex”, finalizou.

De acordo com a OMC (Organização Mundial de Comércio), o Brasil aumentou suas importações nos primeiros três meses deste ano. As negociações globais, em média, caíram no período. A OMC afirmou ainda que o Brasil elevou em 3,8% em valor as compras de produtos do exterior em relação ao quarto trimestre de 2009. O crescimento, que é um reflexo do aquecimento da economia (com consumidores e empresas aumentando as suas compras), foi o 13º maior entre os 95 países monitorados pela Organização e o 3º maior entre as 20 maiores economias - atrás de Indonésia e Coréia do Sul.

Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br

EMPRESAS BRASILEIRAS APROVEITAM EURO EM BAIXA

Um estudo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, divulgado recentemente, apontou que as empresas brasileiras aproveitaram o euro em baixa de janeiro a maio para aumentar o ritmo de importações da Europa. Segundo o estudo, a receita total de compras externas do Brasil originadas dos países da zona do euro subiu para US$ 11,715 bilhões no período.

Foi o maior valor dos últimos dois anos, 29,6% acima do apurado em 2009 para o mesmo período e 4,6% a mais do que nos primeiros cinco meses de 2008, antes da crise global. A cotação mais baixa do euro este ano foi por causa do cenário de turbulência no continente após a crise econômica na Grécia. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) já aponta a possibilidade do ritmo de importações brasileiras da zona do euro seguir em alta este ano.

Em entrevista ao Nicomex Notícias, o coordenador de pós-graduação e MBA da Trevisan Escola de Negócios, Olavo Henrique Furtado, explica que os dados apresentados pela Secex tratam-se de uma readequação aos padrões anteriores à crise. “Cabe agora observar se esta tendência se manterá nos próximos meses. Principalmente, com os olhos na forma como a Europa tem readequado sua economia pós-crise. Se a Europa conseguir sanar as sequelas pós-crise, temos uma boa perspectiva de crescimento neste mercado”, afirmou Olavo Henrique Furtado.

Segundo o professor, os setores com maior dependência de insumos europeus e bens de capital seriam os maiores beneficiados. “É preciso tomar cuidado sempre, tendo em vista a perspectiva de médio prazo para ver para onde a economia europeia caminha. Uma reviravolta cambial com um índice alto de importação de produtos não é uma boa equação”, ressaltou o coordenador da Trevisan. Especialistas não descartam a possibilidade de um aumento nas importações de máquinas europeias.

Crise europeia

O secretário-adjunto de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fabio Faria, avaliou que os dados da balança comercial brasileira, divulgados na última semana, mostram que não há ainda efeito da crise europeia nas exportações brasileiras. Segundo ele, a crise da Europa é uma preocupação para o comércio exterior brasileiro e o Ministério do Desenvolvimento está acompanhando com atenção a evolução das vendas brasileiras para os países da região. "Os dados mostram um comportamento dentro do normal, mas continuaremos observando. Por enquanto, não há nenhum fator de maior preocupação", disse ele.

Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br

BRASIL TENTA ESTREITAR LAÇOS COM A ÁFRICA

No início deste mês, o presidente Lula fez uma série de viagens pelos países africanos e retornou ao Brasil com diversos acordos depois de ter expandido drasticamente os laços com o continente durante seus oito anos de governo. O presidente afirmou ter se esforçado para aumentar o comércio com outras economias emergentes, no momento em que elas detêm um papel global de maior importância, aproveitando os fortes laços culturais do Brasil com a África. Durante seu mandato visitou mais de 25 países africanos, seis deles nesta viagem.

De acordo com especialistas, a atual aproximação dos brasileiros com os países africanos é inédita, no entanto, apesar das exportações do Brasil para a África terem crescido 267% nos últimos sete anos, o comércio com os parceiros africanos ainda engatinha em termos absolutos, sobretudo quando o resultado é comparado com a performance de outros emergentes. Em 2009, o grupo dos países africanos comprou US$ 8,9 bilhões do Brasil, enquanto chineses forneceram US$ 50,5 bilhões em produtos, e a Índia, cerca de US$ 15 bilhões.

"As companhias brasileiras têm de vir aqui e investir”

A falta de financiamento em comparação aos rivais chineses também atrapalhou as empresas brasileiras que queriam se expandir no continente africano, afirmam pessoas ligadas ao setor. Roger Agnelli, presidente da Vale, que viajou com a delegação de Lula, ressaltou a importância dos países africanos. "As companhias brasileiras têm de vir aqui e investir. A África é o futuro em recursos naturais, assim como o Brasil e a América Latina são o presente", afirmou ele. A Vale está investindo US$ 1,3 bilhão no projeto de mina de carvão de Moatize, em Moçambique. Na Zâmbia, a companhia anunciou planos de investir US$ 400 milhões em um projeto de exploração de cobre.

Especialistas afirmam que a proporção do comércio do Brasil com os países africanos caiu de 7% em 2008 para 5,6% até maio deste ano. O comércio do país com a África ainda é dominado por alguns poucos países, como Nigéria, Angola e África do Sul, e por algumas grandes empresas, como a Vale e a Petrobras. O Brasil, no entanto, vê os africanos como crucial para seu objetivo de criar um mercado mundial maior para o etanol à base de cana-de-açúcar, do qual é o maior produtor mundial.

O chefe do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, Norton Rapesta, disse que o Brasil está conquistando seu espaço no continente de forma "gradativa", mas que existem ainda alguns desafios - o principal, segundo ele, é o transporte marítimo entre as duas regiões. "Ainda temos poucas conexões frequentes. Muitas dessas linhas incluem uma escala na Europa, o que torna o transporte mais caro para os dois lados", diz.

Nicomex Notícias – Redação
nicomex@nicomex.com.br

MERCOSUL ELIMINA BITRIBUTAÇÃO

Os líderes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram durante o último encontro realizado na semana passada, em San Juan, o Código Aduaneiro do Mercosul, tema de pelo menos seis anos de difíceis negociações entre os integrantes do bloco. O anúncio foi feito pela anfitriã do encontro, a presidente argentina, Cristina Kirchner, que ressaltou a importância do acordo, em discussão até o último minuto. Anteriormente, quando um produto ingressava no Mercosul pelo Paraguai e depois era reexportado para o Brasil, por exemplo, pagava duas vezes o imposto de importação. A eliminação da bitributação já estava prevista no tratado desde a criação do Bloco latino americano.

Segundo o professor de economia dos MBAs da FGV, André Nassif, o papel da Tarifa Externa Comum (TEC) era de assegurar níveis racionais de proteção às indústrias consideradas como prioritárias para fins de desenvolvimento pelos respectivos governos dos países do Mercosul. “A situação atual de dupla ou múltipla incidência da TEC, acaba sendo refrataria aos objetivos do bloco, já que ou aumenta os custos de produção, se tratar de uma matéria-prima ou insumo industrial, ou reduz o comércio entre os países-membros, no caso de qualquer bem, final ou intermediário”, explicou o especialista ao Nicomex Notícias.

“A situação atual de bitributação acaba sendo refrataria aos objetivos do bloco”

André Nassif acredita que a medida será benéfica para o empresariado, e também para os consumidores dos países do bloco. “Se duas filiais de empresas multinacionais do setor automobilístico sediadas no Brasil e na Argentina transacionam modelos distintos nos respectivos países, mas também com países fora do bloco, a medida representará enormes ganhos de eficiência, com redução dos custos de transação em geral, e dos custos de produção, em particular”, afirmou o professor da FGV.

Durante o encontro, o presidente Lula assumiu a presidência do Mercosul pelos próximos seis meses, em substituição a Cristina Kirchner. O presidente disse que precisará trabalhar muito com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, “porque a França tem sido um dos países que mais têm feito oposição à conclusão do acordo. Lula disse ainda que tentará fechar o acordo com a União Europeia e espera convencer os opositores até dezembro, quando ocorrerá a 40ª Cúpula do Mercosul. O presidente informou que a reunião será realizada no Brasil, em Foz do Iguaçu.
Os ministros das Relações Exteriores do Mercosul assinaram também na última segunda-feira um acordo de livre comércio com o Egito. O primeiro acordo deste tipo, fora da América do Sul, havia sido assinado com Israel. O acordo com o Egito precisa agora ser aprovado pelos Congressos dos países do Bloco latino-americano. O diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, Evandro Didonet, disse que hoje o comércio do bloco com o Egito é de cerca de US$ 2 bilhões. Entre os itens que serão exportados do Brasil para o Egito, livre de tarifas, está o etanol.

Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br

EXPORTADOR BRASILEIRO SEM APOIO

No início do mês, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, levantou uma polêmica ao afirmar que o Brasil é "lento e tímido" no apoio aos exportadores e que é preciso se convencer que a competição internacional é cada vez maior. O ministro ponderou que o governo já tem adotado medidas no sentido de apoiar as empresas exportadoras, como a devolução de impostos recolhidos.

O ministro disse ainda que, apesar de a balança comercial estar registrando um superávit de US$ 9,237 bilhões no acumulado deste ano, 45,1% inferior ao superávit de US$ 16,818 bilhões registrado em igual período do ano passado, ainda há tempo de recuperá-la. Pelos cálculos de Jorge, o Brasil exportará neste ano o equivalente a US$ 180 bilhões e o saldo da balança poderá registrar um superávit de US$ 16 bilhões a US$ 18 bilhões.

De acordo com o coordenador dos cursos de comércio exterior do Instituto Nacional de Pós-Graduação – (INPG), Nelson Ludovico, o maior estímulo aos exportadores brasileiros seria uma maior facilidade para que as empresas nacionais, que ainda não exportam, tenham um apoio logístico. “Os custos dessas companhias poderiam realmente no nível da pequena e média, que acabam gastando mais do que as grandes, ou seja, reverter em incentivos financeiros como existia no passado”, explicou o professor ao Nicomex Notícias.
“Posso garantir que o ‘sistema’ é o maior entrave”

Perguntado sobre qual seria o principal entrave para o setor, Ludovico ressaltou que a burocracia está causando sérios danos ao exportador brasileiro. “Como consultor e estando todas as semanas com as empresas, posso garantir que o ‘sistema’ é o maior entrave. Por que o governo não autoriza o embarque por DSE até US$ 50 mil também para o sistema marítimo? Porque só através de courrier? Outro fator que se observa diariamente é a taxa de câmbio que está desfavorável para a exportação e favorável para a importação”, disse o especialista, ressaltando ainda que algumas soluções imediatas poderiam ser tomadas para o empresário exportar mais, como a reforma tributária e taxar a moeda nacional no seu verdadeiro valor e não nos patamares em que se encontra.

A balança comercial brasileira (saldo entre exportações e importações) registrou superávit de US$ 943 milhões na primeira semana de agosto (de 1º a 8 de agosto), segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O superávit acumulado do ano é de US$ 10,176 bilhões, bem abaixo do saldo positivo de US$ 17,753 bilhões alcançado no mesmo período do ano passado. A expectativa no mercado é de que o país feche o ano com superávit comercial de US$ 15 bilhões, de acordo com o relatório Focus divulgado pelo Banco Central.

Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br