O governo anunciou na última semana um pacote com medidas para dar mais competitividade ao setor exportador. A principal demanda dos empresários - que era a compensação mais rápida de créditos tributários acumulados na compra de matérias-primas - foi atendida apenas parcialmente. O principal objetivo com o pacote é elevar as exportações brasileiras, ampliar a competitividade dos produtos fabricados no país e incentivar uma busca por mercados mais agressiva por parte dos empresários, que agora terão créditos tributários devolvidos e garantias financeiras.
Para incentivar as exportações brasileiras haverá a devolução de 50% de créditos tributários acumulados em até 30 dias, serão créditos de PIS, Cofins e IPI. Em entrevista a Nicomex Notícias, o economista e professor gerente de Consultoria/Exportação das Edições Aduaneiras, Luiz Martins Garcia, explicou que, para isso, as empresas devem ter exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos e que as empresas precisam ser exportadoras há pelo menos quatro anos, sendo tributadas pelo regime de lucro real, além de adotarem a Nota Fiscal Eletrônica. “As empresas não podem contar com tais valores que dispõem registrados, para os quais não tem obtido êxito no sentido de não caracterizá-los como um custo adicional e, por conseguinte, menor condição de competitividade no comércio internacional para seus produtos”, explicou o especialista.
“Pode-se concluir que o caminho traçado é muito importante para o setor exportador”
O governo anunciou ainda a criação do Exim Brasil - subsidiária do BNDES que vai passar a coordenar todas as operações de comércio exterior do banco de fomento. Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a medida vai dar mais rapidez e eficiência às operações dos exportadores no país. O EXIM Brasil funcionará no Rio de Janeiro. O pacote também incluiu a criação de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), que vai passar a administrar diversos fundos garantidores existentes no país. Três desses fundos (naval, energia e PPPs) serão unificados num novo Fundo Garantidor de Infraestrutura, que contará com R$ 5 bilhões.
Segundo Luiz Martins Garcia, o lançamento pode ser considerado vantajoso na atividade do comércio exterior, mas é preciso ter cautela ainda. “Adicionando-se a notícia da criação do Exim Brasil e o lançamento do FGIE (Fundo Garantidor de Infra-Estrutura) e do EBS, pode-se concluir que o caminho traçado é muito importante para o setor exportador, mas é importante ressaltar que precisaríamos de mais elementos para se poder avaliar o alcance dessas medidas”, finalizou.
Além dessas ações, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, explicou que o novo drawback dará isenção de tributos para a compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior. Atualmente, o drawback para o mercado interno dá suspensão dos tributos e a empresa precisa provar que exportou usando o insumo adquirido. Caso contrário, ela precisa recolher os tributos à Receita Federal. O drawback-isenção, como está sendo chamado o novo mecanismo, segundo o governo, é uma opção adicional para insumos nacionais, além de ser mais adequada à produção em série e em setores onde o controle dos insumos é mais complexo e custoso.
Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br
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