domingo, 1 de agosto de 2010

Por que exportadores pedem a desvalorização cambial Valor Econômico - Por Benedicto F. Moreira

As empresas exportadoras sempre reclamaram do nível da taxa de câmbio em períodos de apreciação da moeda nacional e clamam por desvalorização do real em relação ao dólar americano. Os empresários conduzem seus negócios com base no preço de uma unidade de moeda estrangeira por unidades da moeda nacional no mercado de câmbio, denominada taxa de câmbio nominal. O governo conduz suas pesquisas e análises com base na taxa de câmbio real, variável não observada no mercado, construída por meio de ponderações de índices de preços e custos para períodos de tempos "normais". Sem dúvida, os últimos 12 meses podem ser considerados como um período de valorização cambial, medido por qualquer índice de competitividade externa, como percebido pelos que operam o comércio exterior.



O governo, porém, parece não estar visualizando a dimensão do problema e contra-argumenta que as exportações estão crescendo, logo, é choro de determinados setores. É a estória do individuo que cai do nonagésimo andar de um prédio e ao passar pelo décimo o morador grita: como você está? Ao que a vitima responde: por enquanto, bem! O problema está na velocidade da variação da taxa cambial e no impacto final quando a queda chegar a um piso mínimo.



Mais que buscar uma lei da física para explicar exportação e apreciação cambial no momento presente, é preciso compreender que 90% do êxito da exportação repousa em três fatores: 1) forte crescimento da demanda mundial, a taxas de 3,89%; 16,65%; 21,52% e 12,66%, respectivamente, em 2002, 2003,2004 e 2005, segundo dados da OMC, e que se mantém até o momento; 2) o grande salto do agronegócio brasileiro, mas que já está perdendo o fôlego; e 3) o fato de que mais de 50% da exportação é realizada por multinacionais que têm mercados próprios, e parte expressiva do restante das vendas externas é feita por grandes empresas industriais e comerciais brasileiras em processo de internacionalização.



As empresas exportadoras, quer multinacionais quer nacionais, incorreram ou estão incorrendo em pesados investimentos para se manterem como players no mercado internacional, gerando os denominados custos afundados. Os exportadores arcam, ainda, com custos internos de difícil recuperação. Isso conduz ao gap entre desvalorização cambial e crescimento dos custos suportados pelas empresas que, acrescido da perda de produtividade, compromete a capacidade de competição, quer em termos de preços FOB como DDU ou DDP. Esse gap não é suscetível de compensação pelo ainda forte crescimento da demanda externa e de seus preços elevados.



Mesmo mantido algum crescimento das vendas externas, os exportadores brasileiros pedem desvalorização cambial para compensar os elevados custos internos. Esses custos estão "escondidos" para o governo, mas muito visíveis para o setor empresarial. A melhor maneira de explicar o óbvio é explicitá-lo.



Os custos tributários, que tanto direta como indiretamente têm impacto financeiro sobre o caixa das empresas, estão expressos em: acúmulo de saldos credores do ICMS, decorrentes de exportações; na dualidade de regimes do PIS e da Cofins - cumulatividade e não-cumulatividade - que determina tratamento distinto às empresas exportadoras, em função do regime de tributação pelo imposto de renda, e complexidade e morosidade dos procedimentos para ressarcimento de créditos das contribuições; complexidade e morosidade do sistema de ressarcimento em espécie nos casos de saldo de créditos do IPI, inclusive os presumidos como ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de exportação; e incidência de Cide sobre serviços inerentes e necessários à exportação.



Os custos de transações cambiais e financeiras na exportação traduzem-se por: incidência do CPMF e cobrança de taxas bancárias em operações de câmbio e financeiras associadas à exportação.



Os custos de logística e de infra-estrutura expressam-se em: incidência do imposto de renda na fonte em remessas ao exterior para cobrir despesas com vendas DDU e DDP; incidência de ICMS e PIS/Cofins sobre o transporte de mercadorias destinadas à exportação e cobrança de elevadas taxas portuárias, cuja contraprestação dos serviços embute o custo decorrente da ineficiência e da politização da administração portuária.



Os custos da burocracia decorrem de: taxas e preços cobrados por registros, anuências prévias, certificados etc. e exigidos pelos mais diversos órgãos governamentais; procedimentos na fiscalização das exportações, que aumentam o tempo de trânsito para embarcar a mercadoria; e despesas com assessoria e consultoria jurídica, tributária, administrativa etc., necessárias à habilitação, gestão e controle da atividade de exportação da empresa.



Esses custos eram compensados pela taxa de câmbio e ganhos de produtividade. Com a valorização do real, afloraram.



Procurando compensar os custos derivados da intervenção governamental, vis-à-vis à taxa de câmbio vigente, o setor privado é compelido a adotar medidas como: renegociar contratos, buscando elevar os preços externos, o que, no mais das vezes, é difícil, devido à forte resistência dos importadores; pressionar fornecedores nacionais para reduzir os preços internos; ampliar a importação sob o regime do "drawback"; maximizar a importação de matérias-primas, incentivada pelas condições favoráveis de financiamento externo; elevar preços internos, para compensar as perdas na exportação; e dispensar mão-de-obra, substituindo-a por maior automação, buscando elevar a produtividade.



Vale lembrar que a maioria dessas medidas afeta a produção interna e o nível de emprego, leia-se, o crescimento econômico e a melhoria do bem-estar social do país.



Diante do peso e do grau dos custos internos "escondidos", impostos pelo governo, resta às empresas reduzir a margem de lucratividade, no limite da sobrevivência, para sustentar a presença no mercado externo, esperando a próxima crise cambial, que provocará a desvalorização da moeda nacional e propiciará a recuperação da competitividade do setor exportador.



Nesse contexto, ou governo desvaloriza o real para compensar os custos internos ou remove as anomalias tributárias, burocráticas e da logística. Manter situações, conflitantes por natureza - apreciação cambial e elevados custos internos -, frutos da intervenção governamental, é certeza de retorno a problemas cambiais.



A saída para essa armadilha é dotar o país de uma política de exportação hegemônica, capaz de reduzir os custos internos apontados. É uma simples decisão de governo.



Benedicto Fonseca Moreira é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Avanço de chineses na África preocupa Brasil

A intenção de disputar de forma mais acirrada novos mercados com a China está dando o tom da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a países da África.

A intenção ficou ainda mais explícita no discurso que o presidente fez a empresários brasileiros e tanzanianos ontem, em Dar es Salaam, capital da Tanzânia.

Em vários momentos, Lula referiu-se à China e procurou vender a imagem de que o Brasil, ao contrário do gigante asiático, tem produtos de melhor qualidade e gera empregos nos países onde investe. Lula citou a disputa por minas de ferro que a Vale acabou perdendo para os chineses.

"Nada contra os meus amigos chineses. Pelo contrário [a China], é um grande parceiro nosso e queremos manter nossa parceria estratégica. Mas a verdade é que, às vezes, eles ganham uma mina e trazem todos os chineses para trabalhar naquela mina. E fica sem gerar oportunidade para os trabalhadores do país", disse Lula.

De olho nos recursos naturais da África, o presidente procurou avalizar os interesses da Vale na Tanzânia e aproveitou para criticar a forma chinesa de exploração. "É importante que todos se deem conta de que a Vale tem que vir aqui fazer investimentos, gerar emprego aqui e contratar trabalhadores da Tanzânia para trabalhar nos projetos, e não trazer trabalhadores do Brasil, como alguns [países] fazem, que não é boa política", disse Lula.

Em 2004, a Vale perdeu para os chineses a disputa para a exploração de uma mina de ferro no Gabão. Nos próximos meses, a empresa pretende disputar duas licitações para explorar na Tanzânia minas de carvão, fosfato (matéria prima para fertilizantes), cobre, níquel e potássio. Segundo o presidente da Vale, Roger Agnelli, o investimento que a empresa pretende fazer na Tanzânia chega a US$ 2 bilhões, valor semelhante ao já investido pela empresa em Moatize (Moçambique) para exploração de carvão metalúrgico.

Agência Brasil em Valor Econômico

Lula é o primeiro presidente brasileiro a visitar a Tanzânia. As trocas comerciais com o país do oeste da África somaram em 2009 US$ 31 milhões. Para Lula, essa cifra modesta pode se expandir muito com o ambiente de estabilidade política e segurança jurídica que o país oferece atualmente.

Fonte: Agência Brasil em Valor Econômico (8/7/2010

China e os novos investimentos na África: neocolonialismo ou mudanças na arquitetura global?

CAIRO, Egito e GENEBRA, Suíça – Ao se observar um mapa comum do continente africano, observam-se linhas de fronteiras extremamente retas, em uma categoria claramente matemática. O motivo óbvio para tal disposição é justamente a divisão imposta pela Europa, no século XVIII e XIX, ao estabelecer suas colônias e áreas de influência.

Atualmente, as penetrações no Continente Negro são menos claras e as demarcações menos fáceis de serem calculadas. Contudo, é notável a crescente participação da China nos países da região, que vem causando receio em especialistas na área.

A China tem uma história bastante vasta de envolvimento com a África, que remonta aos primórdios dos movimentos de independência na década de 1960. Nesse período, Pequim se limitou a influenciar através da diplomacia – com poucos investimentos diretos.

Contudo, o investimento decolou na década de 1990, atrelado ao crescimento vertiginoso da China e sua crescente demanda por commodities, principalmente petróleo.

“O interesse maior na África está nas fontes de energia, devido à dificuldade de acesso ao petróleo do Oriente Médio, destinado prioritariamente ao Ocidente”, afirma Gustav Broom, especialista em Segurança Energética.

No campo do ‘ouro negro’, Pequim mantém estreitas ligações com inúmeros países africanos, muitos com sistemáticos problemas relacionados, por exemplo, aos direitos humanos. O Sudão, por exemplo, foi financiado na década de 1990 para expandir sua indústria petroleira, atualmente com uma receita de quase US$ 2 bilhões por ano – metade para a China. Na Nigéria, a potência asiática colocou US$ 2,7 bilhões na compra dos direitos de exploração. Por sua vez, Angola, que é atualmente a maior fornecedora de petróleo para a China, recebeu investimentos que passam os US$ 2 bilhões nos últimos 5 anos.

Recentemente, a revista Economist publicou uma lista que demonstra que quatro dos dez maiores exportadores de óleo bruto para a China se encontram na África – o continente já corresponde a 30% de todo o petróleo importado por Pequim.

“Na lista de importações também estão o algodão bruto do Oeste do continente, além de cobalto, cobre, minério de ferro e platina. Além disso, há casos de arrendamentos de terras no leste para a produção de alimentos”, acrescenta Broom.
Efeitos colaterais

A grande diferença dos investimentos chineses, apontam os especialistas, está justamente em certas particularidades ainda difíceis de serem calculadas. Em primeiro lugar, Pequim não atrela nenhuma prerrogativa para efetuar tais ações. Enquanto países ocidentais – e até mesmo órgãos multinacionais, como o FMI e o Banco Mundial – exigem que as nações cumpram pré-requisitos em pontos como direitos humanos e participação privada. Pequim, por outro lado, não cita tais questões.

“Isso provoca receios em certas regiões. Pode ser considerado um sinal para que ditadores continuem suas ações, porque sempre haverá investimento de algum lugar”, afirma Elisabeth Montmerry, especialista em Direitos Humanos da Universidade de Gotland, na Suécia.

Outro ponto interessante é a venda e compra de grandes somas de terras. No sul da Etiópia, por exemplo, há casos em que Pequim arrendou grandes áreas e as cercou. Por se tratarem de países instáveis e com governos ainda não consolidados, teme-se que tais zonas tornem-se literalmente protetorados. “Não há aparelhos jurídicos para se esclarecer realmente quais são as intenções e direitos nesses pontos”, conclui Montmerry.

Com o crescimento apontado nos últimos anos pela China e os indicadores de que irá demandar cada vez mais de commodities, é de se esperar que os investimentos em território africano cresçam substancialmente. “Podemos estar presenciando o surgimento de novas relações comerciais estratégicas que excluem totalmente o Ocidente”, aponta Broom.

Obama planeja dobrar exportações dos EUA para reativar economia

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ontem que o país está a caminho de dobrar suas exportações nos próximos cinco anos. Em janeiro, Obama havia feito essa promessa em seu discurso do Estado da União, dizendo que isso ajudaria a manter milhões de empregos. O presidente norte-americano informou que deve nomear os executivos-chefes da United Parcel Services (UPS), Walt Disney, Pfizer e outras empresas para integrar um conselho consultivo para auxiliar o governo em questões comerciais que envolvem o país.

O relatório mostra que, nos quatro primeiros meses de 2010, as exportações subiram 17% na comparação com o mesmo período do ano passado. O crescimento foi calculado com base em um relatório sobre comércio exterior divulgado em junho pelo Escritório de Análises Econômicas, que mostrou que as exportações de bens e serviços de janeiro até abril de 2010 foram de US$ 588 bilhões, comparadas com US$ 502 bilhões no mesmo período de 2009. O crescimento nas exportações aconteceu após a maior queda no comércio externo em décadas, quando a recessão abalou os EUA e o mundo.

Obama falou sobre o crescimento e a necessidade de continuar a promover as exportações em um discurso na Casa Branca. Impulsionar as exportações fortalece nosso crescimento econômico e dá sustentação a milhões de empregos bons no país, com altos salários, disse Obama, segundo agências internacionais que tiveram acesso ao seu discurso.

O executivo-chefe da Ford, Alan Mulally, elogiou os esforços da administração Obama de expandir as exportações. Na Ford, nós acreditamos que uma estratégia econômica baseada nas exportações é fundamental para atingirmos nossos objetivos comuns de crescimento econômico, criação de empregos e um futuro sustentável, disse. O executivo acrescentou que para as exportações crescerem nós precisamos garantir que o acesso do mercado a produtos manufaturados permanece no centro da política de comércio dos EUA.

A administração Obama está tentando manter o ímpeto alcançado com sucessos comerciais envolvendo o mercado avícola e suíno, e planeja incentivar a expansão das exportações de empresas de pequeno porte.

Em março, os EUA e a China concordaram em reabrir o mercado chinês para produtos suínos norte-americanos. O país também fechou um acordo com a Rússia, em junho, para reabrir o mercado russo para produtos avícolas após seis meses de proibição.

Nestlé Brasil obtém certificação halal

A empresa recebeu o certificado para o seu creme de leite. O próximo produto será o café solúvel. O selo prova que o produtos está apto para consumo pelos muçulmanos.

A Nestlé do Brasil acaba de obter a certificação halal para o seu creme de leite. Com isso, o produto torna-se apto para consumo dos muçulmanos e, consequentemente, facilita a venda nos países onde há forte presença islâmica, entre eles os árabes. O próximo produto a receber o selo halal deverá ser o Nescafé, o café solúvel da marca.

A partir daí, outros produtos também devem entrar no processo de certificação, que deverá ser feito em fases. "O setor industrial envolve segurança alimentar, com a investigação de todos os insumos que compõe o produto", explica Dib Ahmad Al Tarrass, gestor de desenvolvimento do núcleo halal do setor industrial da Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal (Cibal Halal), que certificou o creme de leite.

A Cibal é o braço operacional da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras). Para Tarrass, o fato de a Nestlé Brasil estar entre as empresas que oferecem produtos com o selo halal fortalece "o marketing comercial para que a indústria possa se destacar no mercado externo".

Ele afirma não saber ainda quais os próximos passos da companhia após a certificação dos dois produtos mencionados, mas diz que "a tendência é de que toda a linha Nestlé esteja habilitada em cerca de dois anos". A multinacional não deu mais informações sobre o tema, apenas confirmou a certificação.

O selo halal indica que o produto foi produzido dentro das leis islâmicas. No caso de produtos industriais, a certificação mostra que, entre seus componentes, não há qualquer insumo considerado ilícito para o consumo de um muçulmano, como substâncias extraídas de porcos, por exemplo.

No Brasil, a certificação é procurada por muitos frigoríficos exportadores de carne bovina e de aves, para que o abate dos animais seja feito dentro das normas da religião islâmica, condição fundamental para a venda ao mercado muçulmano.

A China está certa em investir no futuro da África?

Apesar das críticas de países ocidentais com respeito a investimentos chineses na África, o presidente de Ruanda, Paul Kagame, diz que a China está trazendo à África exatamente o que o continente precisa. Mas como devemos interpretar a disposição da China de fazer negócios em países com históricos duvidosos na área de direitos humanos?

O presidente de Ruanda, Paul Kagame, ganhou manchetes em todo o mundo ao elogiar os investimentos da China na África e criticar os países ocidentais por fazerem pouco para melhorar a situação dos africanos. Kagame disse que os chineses estão ajudando a África a se desenvolver, enquanto nações e empresas ocidentais poluíram o continente.

Infraestrutura
A China investiu mais de 400 milhões de dólares na África desde 2006, principalmente em obras de infraestrutura, como a construção de estradas e prédios governamentais. O que contrasta enormemente com os esforços ocidentais que incluem principalmente remessas de africanos que vivem no exterior e dinheiro para ajuda ao desenvolvimento.

Há razões para questionar se a ajuda ao desenvolvimento fez o bastante para melhorar as condições de vida na África a longo prazo. Mas críticos ocidentais apontam que a China poderia estar debilitando a promoção dos direitos humanos na África com sua disposição de fazer negócios em países onde abusos aos direitos humanos são comuns.

Apesar disso, Paul Kagame diz que a China tem a fórmula certa: “Os chineses trazem o que a África precisa: investimento e dinheiro para governos e empresas. Eu preferiria que o mundo ocidental investisse na África ao invés de fazer doações de ajuda ao desenvolvimento.”

Direitos humanos
Talvez a crítica mais significante em relação aos esforços chineses na África seja a alegação de que a China não está fazendo o suficiente para promover os direitos humanos em países africanos, uma vez que Pequim tem uma política de não-interferência no caso de governos africanos.

Isso significa que o país está disposto a conduzir negócios com países como o Sudão sem pressionar o governo local a melhorar seu recorde de violações de direitos humanos contra seus cidadãos.

Mas é justo que as nações ocidentais critiquem a China? Dr. Klaas van Walraven, pesquisador do Centro de Estudos Africanos de Leiden, na Holanda, lembra que países ocidentais têm arranjos similares com regimes opressivos em outras partes do mundo.

“Se você comparar este debate com o comportamento ocidental, por exemplo, com países do Oriente Médio como Egito e Arábia Saudita… Os Estados Unidos têm relações muito importantes com estes dois regimes que, na verdade, têm um longo histórico de violações dos direitos humanos.”

Interesses estratégicos
Em maio, a China anunciou que iria investir mais dois bilhões de dólares em seu fundo de investimento estatal na África. Esta decisão aumentou a demanda do Ocidente para que Pequim use sua influência para pressionar por mais respeito aos direitos humanos no continente africano.

Mas o dr. Van Walraven diz que a decisão dos países ocidentais ao tomar esta atitude foi calculada: ”... o Ocidente pode se permitir pôr direitos humanos e bons governos no topo de suas exigências em relação a países e economias subsaarianos porque o Ocidente, desde o final da Guerra Fria, decidiu que a África subsaariana tem relativamente menos importância para seus interesses estratégicos.”

BNDES deve abrir linhas de crédito para importação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começa a operar ainda este ano linhas permanentes de crédito no exterior para importadores de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil.
Chamada de Exim Automático, a nova modalidade de crédito será uma espécie de Finame (linha que financia a compra de bens de capital no Brasil) para países que podem ampliar o mercado de produtores brasileiros.

Segundo a superintendente da área de Comércio Exterior do banco de fomento Luciene Machado, o banco espera fechar até o fim do ano parcerias com bancos locais em cinco países da América do Sul: Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru e Chile. Pelo modelo, o BNDES financiará compradores nesses países com prazos de 3 a 5 anos, mas as condições financeiras e o risco dos tomadores ficarão por conta das instituições financeiras locais.

"O BNDES aceita o risco de crédito desses bancos no país onde estão localizados, e são esses bancos que vão fazer a análise do importador e da capacidade de crédito dele na ponta", explica Luciene.

Para ela, a estruturação das linhas ajudará a aumentar o mercado de fabricantes brasileiros de máquinas, especialmente os de pequeno porte. No primeiro ano, deverão ser emprestados de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões.

Entre as instituições financeiras que vão operar o Exim Automático na Argentina estão as subsidiárias dos brasileiros Banco do Brasil e Itaú e de estrangeiros, como o sul-africano Standard Bank. (Agência Estado)

Receita Federal deve ampliar lista de produtos isentos na alfândega Celular e máquina fotográfica comprada no exterior estarão liberados. Notebooks e filmadoras continuam na lista de produtos tributados.

A Receita Federal deve ampliar a lista de itens considerados de uso pessoal em viagens internacionais. Estes itens não precisam ser declarados na alfândega na chegada ao país quando comprado no exterior. As mudanças nas regras deverão ser publicadas nesta segunda-feira (02) e entrar em vigor de imediato.

Veja o site do Jornal Nacional

Deverão constar na lista de produtos isentos telefone celular com bateria e acessório, relógio de pulso e máquina fotográfica. Todos eles terão o limite de um para cada pessoa.

A lista vai contemplar ainda roupas, acessórios, joias, produtos de higiene e beleza. No caso de produtos como bebidas e cigarros, haverá um limite fixo de isenção. Serão permitidos 10 maços de cigarros com 20 unidades, 25 unidades de charutos e cigarrilhas e 12 litros de bebidas alcoólicas.

Alguns produtos de desejo de consumidores brasileiros que viajam ao exterior, no entanto, não serão contemplados pelas mudanças. A restrição a notebooks e filmadoras continua e será necessário pagar tributo se o total da compra realizada no exterior ultrapassar a cota de US$ 500,00.

Quem embarcou neste sábado (31) para o exterior e só retorna na semana que vem já começou a fazer planos para compras. “Nossa, que bom! Agora compro mais um pouquinho”, disse a professora Hercília José da Rocha.

Lei americana que restringe exportações visa gerar empregos nos Estados Unidos

EUA querem presença de representante de cada empresa estrangeira que venda para o país
A lei que pretende obrigar corporações estrangeiras que comercializem produtos com os Estados Unidos a ter um funcionário que responda pela empresa no em território americano tem o objetivo de gerar empregos e renda , além de incentivar a indústria americana. Esta é a constatação da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil). A ideia é que as companhias que exportam para os EUA contratem trabalhadores americanos como seus representantes.

Um comitê da Câmara americana já aprovou o "Ato de Prestação de Contas dos Fabricantes Estrangeiros de Produtos Manufaturados", que atinge empresas que vendem carros, remédios, químicos e todos os tipos de produtos de consumo para os Estados Unidos – o maior importador do mundo.

A Europa adotou medida semelhante para produtos químicos e derivados no ano passado, afirma o vice-presidente da associação, José Augusto de Castro. Ele explica que a medida engloba praticamente todos os produtos industrializados, já que “um banco de automóvel, por exemplo, possui produtos químicos na sua fabricação”.

- Os EUA querem gerar empregos lá. A meta dessa lei é criar uma dificuldade para quem exporta para eles, o que acaba incentivando a indústria nacional deles. Infelizmente, é uma regra do país e não há nada que podemos fazer. Não é contra as regras internacionais.

A lei prevê a instalação de representantes nos Estados onde a empresa estrangeira mais venda, ou seja, o número de representantes legais deverá ser multiplicado no país. Se a empresa for mandar um brasileiro para os EUA, isso representa custos com visto, passagem, moradia, alimentação, explica Castro. Para as empresas menores, isso pode ser um grande obstáculo.

- As grandes empresas já possuem representantes no país, mas deverão ter que ampliar [se a lei for aprovada]. Agora, para as pequenas e médias [empresas], é pior ainda porque os gastos aumentam demais. Para essas corporações, vai ficar mais fácil abandonar as vendas para os EUA.

Além de gerar empregos e incentivar a produção nacional, os EUA alegam que as leis de “direitos sociais” têm o objetivo de proteger os consumidores, meio ambiente, direitos trabalhistas e a segurança nacional. Esta é a oitava lei (aprovada ou em tramitação) relacionadas à imposição de barreiras a entrada de mercadorias importadas no país.

Lei dificulta exportação para os EUA

Exigência aumenta custos para empresas que querem atuar no país

Uma lei aprovada em um comitê da Câmara americana abre caminho para os Estados Unidos obrigarem todos os exportadores a ter um representante legal no país, que pode ser acionado judicialmente em caso de reclamação dos consumidores. O "Ato de Prestação de Contas dos Fabricantes Estrangeiros de Produtos Manufaturados" foi aprovado pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara - o mais importante para esse tipo de lei nos EUA. Deve ir em breve para o plenário, que costuma seguir as recomendações do comitê.
Entre os itens afetados estão carros, remédios, químicos e todos os tipos de produtos de consumo. Depois que o ato for aprovado no plenário, os exportadores terão um ano para cumprir as regras.
Os representantes legais devem estar nos Estados onde a empresa mais vende, o que significa que podem ser processados por leis federais e estaduais.
A medida vai representar um custo adicional e pode se tornar uma barreira para pequenas e médias companhias brasileiras que querem começar a exportar para os EUA, informa Mario Marconini, diretor do departamento de relações internacionais da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
- Essa exigência cerceia o primeiro movimento dos pequenos e médios exportadores, porque encarece o processo.
Essa é a oitava lei (aprovada ou em tramitação) nos EUA de "direitos sociais", que protegem consumidores, meio ambiente, direitos trabalhistas e segurança nacional. São temas que não faziam parte da agenda do comércio internacional e podem ser utilizados como barreiras.

Reino Unido prepara plano em caso de quebra da BP

Empresa é a responsável pelo vazamento de petróleo no golfo do México
O governo britânico prepara um plano de contingência para uma eventual quebra da petroleira BP em consequência dos custos gigantescos relacionados com o vazamento no golfo do México, informa o jornal The Times.
As conversações entre autoridades do Ministério das Finanças e da empresa refletem a preocupação crescente do governo sobre as possíveis consequências de uma quebra da BP, destaca o jornal, que não identifica as fontes. Uma pessoa ligada às negociações e citada pelo jornal declarou que o futuro da companhia é difícil de prever.
- Não está claro o quão ruim as coisas vão ficar, mas o governo precisa estar preparado para qualquer eventualidade.
O Times afirma que o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e o secretário de Energia, Chris Huhne, devem conversar sobre o futuro da BP com representantes do governo americano durante uma viagem programada para Washington no dia 20 de julho.
Outra pessoa ligada ao caso declarou ao jornal que já foi especulado se - no caso de circunstâncias extremas - o governo deveria intervir para salvar a BP, que era o maior grupo britânico antes de perder metade do valor desde o início do vazamento, provocado por uma de suas plataformas no fim de abril.
Isto provocaria um plano de resgate similar ao adotado para os bancos no pior momento da crise financeira mundial.
O Financial Times informou que, apesar da BP estar interessada no apoio de novos investidores, e em particular dos fundos soberanos dos Estados do Golfo Pérsico, a companhia não tem a intenção de emitir novas ações.
A BP revelou nesta segunda-feira (5) que já gastou mais de R$ 5,5 bilhões (US$ 3,12 bilhões), uma quantia quase R$ 881,9 milhões (US$ 500 milhões) superior que a da semana anterior.
Privatizado em 1987, o grupo emprega 10 mil pessoas no Reino Unido e controla importantes ativos energéticos, como o sistema de oleodutos que une meia centena de campos de petróleo e de gás no mar do Norte.